Transparência das ações de governo e participação social ativa são importantes instrumentos para a promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.
A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.
Informação atualizada em:15/06/2026
* Renúncias de Receitas
Não houveram renúncias fiscais nos exercício de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, e de janeiro à maio de 2026 – DECLARAÇÃO
Informação atualizada em:15/06/2026
* Incentivos Fiscais à Projetos Culturais
Não houveram solicitações concessões de incentivos nos exercício de 2021, 2022, 2023, 2024 , 2025, e de janeiro à maio de 2026 – DECLARAÇÃO
2015 / 2025
* Plano Municipal de Educação
Vigente até 30/06/2026.
Informamos que o Plano Municipal de Educação (PME) do Decênio 2015-2025 ainda está em vigência, conforme Lei Municipal nº 1.227/2026(Acesse AQUI). Ressaltamos que o Plano 2026–2036 está sendo construído junto à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação. Tão logo seja oficialmente aprovado, o documento será disponibilizado no Portal da Transparência do Município.
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