INEXIGIBILIDADE E DISPENSAS (Prefeitura)

Informações: Comissão Permanente de Licitação(CPL) – Av. Governador Estácio Coimbra, 19 – Centro – Cep: 55745-000 – E-mail: ouvidoria@orobo.pe.gov.br / licitacao_orobo@yahoo.com.br – Tel: (81) 3656 -1156 – Horário de funcionamento: 08 às 13 hs

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AVISOS / LICITAÇÕES / CONTRATOS / ATAS19 de novembro de 2024

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Inexigibilidade e Dispensas(Prefeitura) - 2023

PROCESSO	MODALIDADE	NUMERO	TIPO	CRITERIO	VALOR	N/CONTR.	UNIDADE		CNPJ/CPF DO VENCEDOR	NOME/RAZÃO	INICIO	TERMINO
PROCESSO	MODALIDADE	NUMERO	TIPO	CRITERIO	VALOR	N/CONTR.	UNIDADE	OBJETO	CNPJ/CPF DO VENCEDOR	NOME/RAZÃO	INICIO	TERMINO	RATIFICACAO	CONTRATO	ANEXOS
0006/2023	Dispensa	0001/2023	Não se aplica	Não se aplica	30.000,00	30.000,00	PMO	Contratação direta da empresa DEDANT SERVIÇOS & ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ nº 18.122.938/0001-40, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 77, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP: 58.414-080, objetivando a prestação de serviços de consultoria especializada em Engenharia Ambiental para a elaboração de Projetos da Estação de Tratamento de Efluentes e da Esterqueira do Matadouro Municipal de Orobó.	18.122.938/0001-40	DEDANT SERVIÇOS & ENGENHARIA LTDA	27/01/2023	31/12/2023
0009/2023	Inexigibilidade	0001/2023	Não se aplica	Não se aplica	470.828,16	470.828,16	PMO	Contratação direta da empresa C.T.R. CAPIBARIBE OBRAS DE SANEAMENTO EIRELI, CNPJ Nº 34.046.681/0001-40, para a prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, classe II, gerados no município de Orobó/PE em aterro sanitário, devidamente licenciado, pelo valor estimado de R$ 470.828,16 (quatrocentos e setenta mil e oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), vez que o processo se encontra devidamente instruído, dentro dos princípios legais e com obediência ao princípios fundamentais das licitações e contratos administrativos.	34.046.681/0001-40	C. T. R. CAPIBARIBE OBRAS DE SANEAMENTO LTDA	02/02/2023	02/02/2024
0011/2023	Dispensa	0002/2023	Não se aplica	Não se aplica	14.400,00	14.400,00	PMO	Locação de imóvel localizado à Rua Manoel Silvestre da Mata Ribeiro, nº 08 – Centro – Orobó/PE objeto da matrícula nº 1668, Pasta 003, Ficha 016, do livro nº 2 do Registro Geral de Imóveis da Comarca, para abrigar as instalações do Departamento de Cultura.	072.302.344-17	FABRÍCIA JUÇARA AGUIAR	08/02/2023	08/02/2024
0012/2023	Inexigibilidade	0002/2023	Não se aplica	Não se aplica	61.200,00	61.200,00	PMO	Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Orobó – Valor da Avença: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Contratado PAULO ROBERTO DE ARAÚJO inscrito no CPF nº: 028.956.914-10.	028.956.914-10	PAULO ROBERTO DE ARAÚJO	08/02/2023	08/02/2024
0014/2023	Inexigibilidade	0003/2023	Não se aplica	Não se aplica	91.000,00	91.000,00	PMO	Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Contabilidade, Consultoria e Assessoria para orientação e acompanhamento das Finanças Públicas da Prefeitura Municipal de Orobó - PE – Valor da Avença: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). Contratada A F B CONTABILIDADE E AUDITORIA SS inscrita no CNPJ: 07.384.777/0001-46. Orobó/PE.	34.046.681/0001-40	A F B CONTABILIDADE E AUDITORIA SS	14/02/2023	14/02/2024
0027/2023	Inexigibilidade	0004/2023	Não se aplica	Não se aplica	72.000,00	72.000,00	PMO	Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica especificamente para orientar a Administração superior e os servidores vinculados a Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Orobó – Valor da Avença: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Contratado EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, inscrito no CPF /MF sob nº 687.511.924-20.	087.511.924-20	EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO	24/03/2023	24/03/2024
0032/2023	Dispensa Eletrônica	0003/2023	Menor Preço	Global	56.393,11	56.293,11	PMO	CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SUBESTAÇÃO AÉREA TRIFÁSICA DE 225 KVA NA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA, NO SÍTIO VARJÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	42.377.484/0001-32	ENGELLUX ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA	28/04/2023	31/12/2023
0033/2023	Inexigibilidade	0005/2023	Não se aplica	Não se aplica	100.000,00	100.000,00	PMO	Contratação da Banda ARREIO DE OURO, para apresentação na quadra de eventos da cidade de Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 28/06/2023, com o Valor Total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo como empresário exclusivo, a empresa VIPSTAR ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ sob o nº 39.508.434/0001-32, face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93.	39.508.434/0001-32	VIPSTAR ENTRETENIMENTO LTDA	31/03/2023	31/12/2023
0034/2023	Inexigibilidade	0006/2023	Não se aplica	Não se aplica	160.000,00	160.000,00	PMO	Contratação do artista VITOR FERNANDES, para apresentação na quadra de eventos da cidade de Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 27/06/2023, com o Valor Total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) tendo como empresário exclusivo, a empresa VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 39.269.483/0001-60, face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93.	39.269.483/0001-60,	VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA	14/04/2023	31/12/2023
0036/2023	Inexigibilidade	0007/2023	Não se aplica	Não se aplica	90.000,00	90.000,00	PMO	Contratação do artista PEDRINHO PEGAÇÃO, para apresentação na quadra de eventos da cidade de Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 23/06/2023, com o Valor Total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) tendo como empresário exclusivo, a empresa DEA SHOWS LTDA, CNPJ sob o nº 47.801.044/0001-84, face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93.	47.801.044/0001-84	DEA SHOWS LTDA	13/04/2023	31/12/2023
0039/2023	Dispensa Eletrônica	0004/2023	Menor Preço	Por item	38.740,80	38.740,80	PMO	Contratação de empresa para a aquisição de brita graduada simples (BGS) para aterro de trechos de ladeiras das estradas vicinais Município de Orobó/ PE.	08.005.860/0001-20	MINÉRIOS DE BOM JARDIM AS	28/08/2023	31/12/2023
0042/2023	Inexigibilidade	0008/2023	Não se aplica	Não se aplica	100.000,00	100.000,00	PMO	Contratação do artista WALLAS ARRAIS, para apresentação na Vila Matinadas,Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 29/06/2023, com o Valor Total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo como empresário exclusivo, a empresa ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 36.142.074/0001-00.	36.142.074/0001-00	ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA	23/05/2023	31/12/2023
0044/2023	Inexigibilidade	0009/2023	Não se aplica	Não se aplica	30.000,00	30.000,00	PMO	Contratação da dupla PEDRO E ERICK, para apresentação na Vila Matinadas - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 29/06/2023, com o Valor Total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) tendo como empresário exclusivo, a empresa PEDRO LUIZ BARBOSA FERREIRA 09288051406, CNPJ Nº 23.831.060/0001-51.	23.831.060/0001-51	PEDRO LUIZ BARBOSA FERREIRA 09288051406	30/05/2023	31/12/2023
0047/2023	Inexigibilidade	0010/2023	Não se aplica	Não se aplica	40.000,00	40.000,00	PMO	Contratação FORRÓ VUMBORA, para apresentação na Vila Feira Nova - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 21/06/2023, com o Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) tendo como empresária exclusiva, MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE, CNPJ sob o nº 06.350.303/0001-10.	06.350.303/0001-10	MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE-ME	09/06/2023	31/12/2023
0048/2023	Inexigibilidade	0011/2023	Não se aplica	Não se aplica	30.000,00	30.000,00	PMO	Contratação do artista RANGEL BRASA VILLE, para apresentação na Comunidade Serra de Capoeira da cidade de Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 25/06/2023, com o Valor Total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) tendo como representante exclusivo, a ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS DE SERRA DE CARUARU, CNPJ Nº 11.706.770/0001-70.	11.706.770/0001-70	ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS DE SERRA DE CARUARU	09/06/2023	31/12/2023
0049/2023	Inexigibilidade	0012/2023	Não se aplica	Não se aplica	30.000,00	30.000,00	PMO	Contratação do artista MOURA FONTTAN, para apresentação na Comunidade Serra de Capoeira - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 25/06/2023 – Valor da Avença: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Contratada: J.P. DA COSTA NEO PRODUÇÕES, CNPJ sob o nº 10.422.287/0001-00.	10.422.287/0001-00	J.P. DA COSTA NETO PRODUÇÕES	12/06/2023	31/12/2023
0052/2023	Inexigibilidade	0013/2023	Não se aplica	Não se aplica	35.000,00	35.000,00	PMO	Contratação da atração BOB LÉO MERCADORIA, para apresentação na Vila Feira Nova - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, no dia 21/06/2023, com o Valor Total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) tendo como empresário exclusivo, BOB LÉO MERCADORIA SHOWS LTDA, CNPJ sob o nº 33.149.525/0001-42.	33.149.525/0001-42	BOB LÉO MERCADORIA SHOWS LTDA	19/06/2023	31/12/2023
0061/2023	Dispensa	0005/2023	Não se aplica	Não se aplica	30.000,00	30.000,00	PMO	Locação de imóvel situado na Av Dom Gentil Diniz Barreto, nº 45, centro, Orobó/PE, com a finalidade de armazenamento de materiais para aparelhamento das unidades escolares.	049.094.814-60	MARIA EDUARDA APRÍGIO DE ALBUQUERQUE GONZAGA	04/08/2023	04/08/2024
0062/2023	Inexigibilidade	0014/2023	Não se aplica	Não se aplica	250.000,00	250.000,00	PMO	Contratação CALCINHA PRETA, para apresentação na Quadra de Eventos - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, no dia 11/09/2023, com o Valor Total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) tendo como empresário exclusivo, FAZMÍDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 25.321.806/0001-02.	25.321.806/0001-02	FAZMÍDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA	11/08/2023	31/12/2023
0067/2023	Inexigibilidade	0015/2023	Não se aplica	Não se aplica	55.000,00	55.000,00	PMO	Contratação IRMÃ KELLY PATRÍCIA, para apresentação em frente à Igreja Matriz - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, no dia 09/12/2023, com o Valor Total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) tendo como empresário exclusivo, Imaculada Comércio Varejista de Produtos Religiosos LTDA, CNPJ sob o nº 04.841.092/0001-93.	04.841.092/0001-93	IMACULADA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA	05/09/2023	31/12/2023
0068/2023	Inexigibilidade	0016/2023	Não se aplica	Não se aplica	150.000,00	150.000,00	PMO	Contratação PRISCILA SENNA, para apresentação na Quadra de Eventos - Orobó/PE, durante as COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, no dia 10/09/2023, com o Valor Total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) tendo como empresário exclusivo, PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ sob o nº 34.284.509/0001-25.	32.284.509/0001-25	PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA	05/09/2023	31/12/2023
0074/2023	Inexigibilidade	0017/2023	Não se aplica	Não se aplica	1.156.157,51	1.156.157,51	PMO	Contratação da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob nº 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife-PE, objetivando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS, conforme descrito no Projeto Básico, anexo I ao presente Processo Licitatório, pelo valor percentual fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença, consoante detalhamento do Projeto Básico.	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C	14/11/2023	14/11/2024
0079/2023	Dispensa	0006/2023	Não se aplica	Não se aplica	32.450,00	32.450,00	PMO	Contratação direta da empresa, para elaboração de Projeto De Engenharia/Arquitetura para Reconstrução (Novo Prédio) para Escola Municipal Almirante Antônio Heráclio do Rêgo, em Umburetama e Reconstrução (Novo Prédio) para Escola Mínima Jundiaí, no Sítio Jundiaí, no Município de Orobó (PE).	05/12/2023	05/12/2023
0080/2023	Dispensa Eletrônica	0007/2023	Menor Preço	Por Item	105.000,00	Revogado	PMO	Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos topográficos no município de Orobó/PE.	14/12/2023	Revogado

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