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RESOLUÇÃO TC Nº 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
GESTÃO - 2021
ITEM
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ITEM
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ARQUIVO
1
Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas.
2
Dados dos ordenadores de despesa e do titular do órgão ou entidade, informando nome, nº do CPF, endereço residencial, cargo/função, ato de designação e de exoneração e período de exercício no cargo/função.
3
Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura.
4
Balanço Orçamentário do município (Anexo 12 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XX, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício (1) e (2)
5
Balanço Orçamentário de cada fundo municipal (Anexo 12 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XX, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício (1) e (2)
6
Balanço Financeiro do município (Anexo 13 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXI, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, explicitando a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas, sendo as vinculadas detalhadas, no mínimo, com as fontes de educação, saúde, RPPS e outras, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
7
Balanço Financeiro de cada fundo municipal (Anexo 13 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXI, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, explicitando a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas, sendo as vinculadas detalhadas, no mínimo, com as fontes de educação, saúde, RPPS e outras, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
8
Balanço Patrimonial do município (Anexo 14 da Lei Federal nº. 4.320/64), evidenciando ao lado das contas contábeis o “Indicador do Superávit Financeiro - Atributos Financeiro [F] e Permanente [P]” (atributo legal da conta contábil), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
9
Balanço Patrimonial de cada fundo municipal (Anexo 14 da Lei Federal nº. 4.320/64), evidenciando ao lado das contas contábeis o “Indicador do Superávit Financeiro - Atributos Financeiro [F] e Permanente [P]” (atributo legal da conta contábil), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
10
Demonstração das Variações Patrimoniais do município (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro das Variações Patrimoniais Qualitativas, ambos no modelo analítico, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXIII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
11
Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro das Variações Patrimoniais Qualitativas, ambos no modelo analítico, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXIII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
12
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município (Anexo 18 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro Principal, o Quadro de Receitas Derivadas e Originárias, o Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, o Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função e o Quadro de Juros e Encargos da Dívida, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXIV, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
13
Demonstração dos Fluxos de Caixa de cada fundo municipal (Anexo 18 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro Principal, o Quadro de Receitas Derivadas e Originárias, o Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, o Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função e o Quadro de Juros e Encargos da Dívida, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos XIX e XXIV, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
14
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do município, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
15
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de cada Fundo Municipal, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
16
Demonstração da Dívida Fundada (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64) (1).
17
Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64) (1).
18
Demonstração da Dívida Flutuante do município (Anexo 17 da Lei Federal nº. 4.320/64), será apresentada no modelo sintético correspondente ao Anexo XXV desta Resolução, devidamente preenchido, acompanhada de quadros complementares com um nível maior de detalhamento, se for o caso, com notas explicativas, onde cada quadro ou item a que a nota explicativa se aplique terá referência cruzada com a respectiva nota explicativa. (4)
19
Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipal (Anexo 17 da Lei Federal nº. 4.320/64), será apresentada no modelo sintético correspondente ao Anexo XXV desta Resolução, devidamente preenchido, acompanhada de quadros complementares com um nível maior de detalhamento, se for o caso, com notas explicativas, onde cada quadro ou item a que a nota explicativa se aplique terá referência cruzada com a respectiva nota explicativa. (4)
20
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada do município (Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/64) (1).
21
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada de cada fundo municipal (Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/64) (1).
22
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11 da Lei Federal nº 4.320/64. (1)
23
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada de cada fundo municipal (Anexo 11 da Lei Federal nº 4.320/64. (1)
24
Demonstração da despesa realizada de cada fundo municipal, segundo a sua natureza (1).
25
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, conforme o vínculo com os respectivos recursos (1).
26
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas de cada fundo municipal, conforme o vínculo com os respectivos recursos (1).
27
Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão.
28
Declaração informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades, acaso encontradas, em relatório de auditoria realizada pelo controle interno.
29
Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício.
30
Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas, evidenciando o movimento no final do último dia útil do exercício.
31
Relação de contas bancárias, com respectivos saldos ao final do exercício financeiro.
32
Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos de carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, micareta, cavalgada, natal, réveillon e outras tradições culturais realizadas pela prefeitura ou com sua contrapartida, correspondente ao Anexo XVII desta Resolução.
33
Mapa demonstrativo consolidado, extraído do sistema SAGRES – Módulo de Licitações e Contrato - LICON, de todos os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades concluídos no exercício.
34
Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos, vigentes no exercício, extraído do sistema SAGRES - Módulo de Licitações e Contratos – LICON.
35
Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício e Atas de registro de preços de outros órgãos e entidades aderidas pela Prefeitura, das quais resultaram em despesas no exercício.
36
Relação dos contratos de gestão vigentes no exercício, destacando: nome da Organização Social (OS) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada contrato, além de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados (5,6), nos termos do §1º do art. 3º da Resolução TC Nº 20/05, de 21 de setembro de 2005.
37
Relação dos termos de parceria vigentes no exercício, destacando: nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) qualificada, objeto, data, valor, vigência, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados no período para cada termo de parceria, além da documentação exigida no art. 3º, § 2º, da Resolução TC Nº 20/05, de 21 de setembro de 2005 (5,6).
38
Relação das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, que estavam em vigência no exercício da prestação de contas, contendo as seguintes informações: tipo da parceria, objeto pactuado, dados da entidade parceira (CNPJ e Razão Social), recursos financeiros transferidos (se houver) e data da celebração da parceria (Lei Federal nº 13.019/14), conforme o modelo do Anexo XXVI
39
Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais instauradas, o qual deverá conter no mínimo as seguintes informações: número de ordem do procedimento administrativo, identificação do responsável, especificação do objeto, valor original do dano e data ou período das ocorrências.
40
Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas, de acordo com o disposto no Anexo IV da Resolução TC nº 11/2013 (item VIII), contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) avaliação dos investimentos e serviços realizados, quanto ao atendimento das condições estabelecidas no contrato, em especial quanto aos indicadores de desempenho estabelecidos; b) avaliação das receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, obtidas pela contratada e a implantação da respectiva repartição ou impacto na modicidade tarifária, quando for o caso; c) avaliação dos ganhos decorrentes da redução de risco de crédito e outros ganhos previstos em contrato para fins de compartilhamento;d) avaliação dos seguros efetuados pelo contratado; e) avaliação das garantias efetuadas pelo contratado, em face das obrigações já adimplidas pelo parceiro público; f) avaliação do comprometimento do limite dos gastos em relação à receita corrente líquida anual e limites de endividamento fiscal, nos termos da legislação vigente; g) avaliação da situação econômico-financeira da concessionária.
41
Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício, conforme modelo do Anexo XV desta Resolução.
42
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, correspondente ao Anexo XI e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido, apresentando individualmente os demonstrativos do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa.
43
Demonstrativo de recolhimento referente às contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social de cada fundo municipal, correspondente ao Anexo XI e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido,apresentando individualmente os demonstrativos do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa.
44
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, correspondendo ao Anexo XIII e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
45
Demonstrativo de recolhimento referente às contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social de cada fundo municipal, correspondendo ao Anexo XIII e suas subdivisões desta Resolução, devidamente preenchido.
46
Mapa de obras devidamente preenchido conforme modelo definido na Resolução TC nº 08, de 09 de julho de 2014.
47
Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE, referentes a deliberações publicadas nos últimos 03 (três) anos, compreendendo o exercício referente ao da prestação de contas e 02 (dois) anos anteriores, evidenciadas as providências tomadas para o seu efetivo cumprimento, conforme modelo estabelecido no Anexo XVIII desta Resolução.”
48
Mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN), devidamente preenchido, conforme modelo estabelecido no Anexo XXVII desta Resolução.”
49
Extrato do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, do exercício da prestação de contas, informando a alíquota aplicada.
