A Prefeitura Municipal de Orobó – PE torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para os Editais (Linguagem Audiovisual e Linguagens Culturais Gerais) da Lei Municipal Paulo Gustavo, cujas inscrições estarão abertas no período de 21 de setembro a 16 de outubro de 2023 em conformidade com a Lei Complementar n° 195 de 8 de julho de 2022.
São editais simplificados destinados à premiação de ações artísticas e culturais, que deverão ser realizadas nas modalidades presencial, remota e/ou híbrida/semipresencial que podem dialogar com a internet, meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais diversas.
O Edital 001 da Linguagem Audiovisual, possui como diretriz geral possibilitar e fomentar as diversas linguagens que correspondem ao segmento AUDIOVISUAL, como: apoio ao segmento audiovisual através da realização de curtas metragens (ficção e documentário), obras experimentais e videoclipes; apoio a salas de cinema; e capacitação, formação e qualificação no audiovisual que visem possibilitar a continuidade das atividades culturais, incentivando a sustentabilidade dos/as trabalhadores/as da cultura.
O Edital 002 das Linguagens Culturais Gerais, possui como diretriz geral possibilitar e fomentar as diversas linguagens que correspondem ao segmento cultural GERAL, como ações nas áreas do teatro, música, dança, artesanato, gastronomia e literatura. O presente edital dividir-se-á em duas grandes áreas: Produção (Criação e apresentação dos produtos culturais) e Formação (realização de cursos e oficinas) destinadas a fomentar as linguagens culturais diversas e possibilitar a continuidade das atividades culturais, incentivando a sustentabilidade dos/as trabalhadores/as da cultura.
DOS PARTICIPANTES:
Poderão participar dos presentes editais e concorrer as premiações: Pessoas Físicas; Coletivos e Grupos; Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Jurídicas.
DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS
– As inscrições acontecerão exclusivamente de FORMA PRESENCIAL na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Orobó – PE.
– Os proponentes deverão entregar a documentação exigida (ANEXO I), o formulário de inscrição para pessoa física e grupos sem CNPJ (ANEXO II) ou o formulário de inscrição para MEI ou Pessoa Jurídica (ANEXO III), a descrição da proposta (ANEXO IV) e as declarações necessárias no período de 21 de setembro de 2023 a 16 de outubro de 2023 no horário das 09:00 às 14:00, não podendo facultar a terceiros a entrega, uma vez que será necessária assinatura de entrega dos documentos por parte do proponente para validação da inscrição.
– O mesmo proponente não poderá submeter mais de um projeto no mesmo edital. Portanto, em caso de mais de uma inscrição será considerada válida a última inscrição realizada.
– As propostas deverão obedecer aos itens exigidos no Formato de Proposta (ANEXO IV) compostas por: Descrição das propostas, Cronograma de realização, Plano de Divulgação nas mídias físicas e/ou digitais, Currículos resumidos do proponente e da equipe principal e Relação de funções exercidas no projeto.
– Serão escolhidas aquelas propostas que priorizem a representatividade cultural e social, a importância da preservação da memória do povo Oroboense, que atendam os critérios de diversidade e inclusão e gerem empregabilidade, renda e possibilidade de potencialização do fazer cultural profissional.
DO CALENDÁRIO
As etapas e atividades citadas nos editais obedecerão ao calendário abaixo especificado:
| DESCRIÇÃO | DATA |
| Lançamento do Edital | 15/09/2023 |
| Impugnação do Edital | 16/09/2023 a 18/09/2023 |
| Resposta as impugnações | 20/09/2023 |
| Período de Inscrições | 21/09/2023 a 16/10/2023 |
| Análise das propostas | 17/10/2023 a 31/10/2023 |
| Divulgação do Resultado preliminar | 01/11/2023 |
| Recursos contra o resultado preliminar | 02/11/2023 a 06/11/2023 |
| Julgamento dos recursos | Até 10/11/2023 |
| Publicação do resultado final | 13/11/2023 |
| Pagamento dos prêmios | A partir de 14 novembro de 2023 |
| Prazo para realização das ações e devolutivas | 6 meses a contar do pagamento do prêmio. |
Para maiores informações acessem o link abaixo e vejam na íntegra os Editais 001 e 002 da Lei Paulo Gustavo.
