Abaixo, os atos normativos próprios expedidos diretamente pelo Poder Executivo.
Atualizado em: 23/11/2024
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LEIS
NUMERO
ANO
EMENTA
DATA
REGIME
NUMERO
ANO
EMENTA
DATA
ARQUIVO
REGIME
903
2009
Dispõe sobre mudanças de cargos, reajustes dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a lei nº 792/2021 e dá outras providências.
27/02/2009
913
2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria Orgão Central do SCI
23/06/2009
934
2010
Institui o Plano Diretor de Orobó, dipondo sobre a política municipal de desenvolvimento, e dá outras proviências
22/06/2010
960
2013
Reajusta o Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da rede Municipal de Ensino.
18/03/2013
961
2013
Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais.
27/03/2013
962
2013
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal
27/03/2013
963
2013
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF do Município.
06/05/2013
964
2013
Celebra termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social de Orobó – IPREO.
17/05/2013
IPREO
966
2013
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 863, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.
08/08/2013
967
2013
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Orobó
08/08/2013
968
2013
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 782, de 06 de abril de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 949, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Criação do conselho Tutelar.
08/08/2013
970
2013
Declara o FRIVOLITÊ como patrimônio imaterial do Município de Orobó.
05/09/2013
971
2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas de Orobó
30/09/2013
972
2013
Fixa os vencimentos básicos da Diretoria Executiva do IPREO de que trata a Lei Municipal nº 842/2006.
25/10/2013
IPREO
973
2013
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI.
25/10/2013
974
2013
Fixa o salário base dos motoristas que pertencem ao quadro de cargos de provimento efetivo do município de Orobó.
25/10/2013
975
2013
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
25/11/2013
976
2013
Prêmio Elba Borba de Redação.
25/11/2013
979
2014
Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.
11/04/2014
980
2014
Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
13/03/2014
981
2014
Adota o Diário Oficial dos Municípios de Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Orobó e dá outras providências.
06/04/2014
982
2014
Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF do Município e dá outras providências.
24/04/2014
983
2014
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Orobó, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiro e dá outras providências.
15/05/2014
984
2014
Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no Orçamento 2014 e dá outras providências.
15/05/2014
985
2014
Dispõe sobre a publicação de atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
29/05/2014
986
2014
Dispõe sobre a Regulamentação da Concenssão de Benefícios Eventuais em Virtude de Nascimento, Morte, Situações de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da Pólitica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
29/05/2014
987
2014
Autoriza o Município de Orobó a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências.
08/07/2014
988
2014
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para celebrar Convênio com a Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP de e dá outras providências.
22/08/2014
989
2014
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para celebrar Convênio com Abrigo São Francisco de Assis - ASFA e dá outras providências.
22/08/2014
990
2014
Dispões sobre a constituição do Serviço de Inpesção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
22/08/2014
991
2014
Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
22/08/2014
992
2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
01/09/2014
993
2014
Fixa nova jornada aos Professores do Ensino Infantil e Creche e da 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino de Orobó de 150 para 180 aulas mensais e dá outras providências.
01/09/2014
994
2014
Cria cargos de provimento em comissão para serem lotado no IPREO e dá outras providências.
02/09/2014
IPREO
995
2014
Institui a Semana do Bebê no município de Orobó e dá outras providências.
24/10/2014
996
2014
Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.
24/10/2014
997
2014
Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no Orçamento 2014 e dá outras providências.
10/11/2014
998
2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
10/11/2014
999
2014
Dá Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.
19/12/2014
1.000
2015
Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.
12/02/2015
1.001
2015
Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a Lei nº 914/2009 e dá outras providências
12/02/2015
1.002
2015
Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências
13/03/2015
1.003
2015
Aprova plano Municipal de Educação - PME de 2015/2025 e dá outras providências.
18/06/2015
1.004
2015
Altera as alícotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Orobó ao Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, institui custo suplementar e dá outras providências.
06/08/2015
IPREO
1.005
2015
Altera os valores da CIP contidos no Anexo IV, de que trata o art. 196 da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências.
06/08/2015
1.006
2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
15/09/2015
1.007
2015
Altera dispositivos da Lei Municipal 841/2006 de criação do Conselho Municipal do Idoso para adequação à Lei Estadual 15.446, de 29 de dezembro de 2014 cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
13/11/2015
1.008
2015
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
13/11/2015
1.009
2015
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município de Orobó e dá outras providências.
22/12/2015
1.010
2015
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
22/12/2015
1.011
2015
Promove a revisão de alíquotas da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.
23/12/2015
1.012
2015
Institui o Sistema para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial no Município de Orobó e dá outras providências.
23/12/2015
1.013
2015
Autoriza doação do Prédio Público em favor da Câmara Municipal de Orobó e dá outras providências.
23/12/2015
1.014
2015
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de técnico em edificações e dá outras providências.
23/12/2015
1.015
2016
Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.
16/03/2016
1.016
2016
Reajusta o piso do prodissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
16/03/2016
1.017
2016
Dispõe sobre a transparência dos atos públicos no âmbito da Administração Públuca Municipal e o acesso à informação previsto no inciso XXXII, do captu, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 16 de novembro de 2011 e dá outras providências.
16/03/2016
1.018
2016
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras providências.
16/03/2016
1.019
2016
Dispõe sobre a reestruturação, organização e fundamento do Conselho Municipal 741/1997, e dá outras providências.
23/05/2016
1.020
2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 967, de 08 de agosto de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
23/05/2016
1.021
2016
Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências
23/05/2016
1.022
2016
Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências
23/05/2016
1.023
2016
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Coordenador da Atenção Básica, a ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Orobó e dá outras providências.
30/05/2016
1.024
2016
Pede autorização legislativa para a abertura de crédito especial no Orçamento vigente visando à construção de um Centro de Atendimento Educacional Infantil e dá outras providências.
30/05/2016
1.025
2016
Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
30/05/2016
1.026
2016
Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
30/05/2016
1.027
2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 780/2001 que disciplinou o contrato temporário de excepcional interesse público no âmbito dos poderes municipais e dá outras providências.
16/06/2016
1.028
2016
Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
16/06/2016
1.029
2016
Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.
30/06/2016
1.030
2016
Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.
30/06/2016
1.031
2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó, para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2000 e dá outras providências
30/06/2016
1.032
2016
Fixa a verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
30/06/2016
1.033
2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
12/09/2016
1.034
2016
Estabelece a delimitação do Perímetro Urbano da Sede e demais localidades do Município e dá outras providências.
04/11/2016
1.035
2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
04/11/2016
1.036
2016
Extingue cargos comissionados e gratificação por exercício da função do magistério sendo resguardado, quanto a esta, o direito dos atuais servidores (ativos e inativos) a continuidade de seu recebimento e dá outras providências.
22/12/2016
1.037
2016
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal no 842, de 05 de abril de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Orobó, IPREO e dá outras providências.
22/12/2016
IPREO
1.038
2017
Reajusta vencimentos básicos dos servidores e dá outras providências.
03/03/2017
1.039
2017
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Engenharia e projetos, a ser lotados na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias.
03/03/2017
1.040
2017
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras providencias.
04/04/2017
1.041
2017
Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
14/04/2017
1.042
2017
Institui o DIA DA CONCIÊNCIA EVANGÊLICA, no Município de Orobó/PE e dá outras providências.
23/05/2017
1.043
2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG de Orobó, Estabelece Competência, Princípios e Diretrizez para o seu funcionamento e dá outras providências.
15/08/2017
1.044
2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 NOS TERMOS DO ART. 165 § 9º INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.124, § 1º INCISO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 31 E ART. 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2017
1.045
2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2017
1.046
2017
ALTERA A LEI Nº 837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2017
1.047
2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MATINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2017
1.048
2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2017
1.049
2017
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/10/2017
1.050
2017
ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE LOCALIDADES DO MUNICÍPIO NÃO ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL 1.034/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2017
1.051
2017
ORGANIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE OROBÓ ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE BAIRROS, DÁ NOME A LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2017
1.052
2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2017
1.053
2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIEMNTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/CAEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2017
1.054
2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2017
1.055
2017
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS) DO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2017
1.056
2017
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OROBÓ, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2017
1.057
2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEAR AS DESPESASS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.058
2018
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.059
2018
REAJUSTA O PISO DOS PROFESSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.060
2018
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 727/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.061
2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROBÓ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.062
2018
TORNA LEI MUNICIPAL O FERIADO DE 08 DE DEZEMBRO, DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2018
1.063
2018
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2018
1.064
2018
ALERTA A LEI Nº 1.042/2017 QUE DISPÕE O ESTABELECIMENTO DO DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.
12/04/2018
1.065
2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2018
1.066
2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A SER UTILIZADO COMO QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA NA COMUNIDADE DE JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2018
1.067
2018
DENOMINAM AS RUAS MIGUEL VIVENTE DA COSTA BARBOSA E ANNA CABRAL BARBOSA, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NO LOTEAMENTO MIGUEL VICENTE EM CARAÚBAS - OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2018
1.068
2018
DENOMINA RUA GUIOMAR GONÇALVES DE MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA VILA CHÃ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2018
1.069
2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2018
1.070
2018
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
18/09/2018
1.071
2018
ALTERA A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PROCEDE ADEQUAÇÕES AO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2018
1.072
2018
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2018
1.073
2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2018
1.074
2019
Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos e comissiondos da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras Providências.
22/02/2019
1.075
2019
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.
22/02/2019
1.076
2019
Resjusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
22/02/2019
1.077
2019
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município e dá outras providências.
22/02/2019
1.078
2019
Acrescenta item no Anexo da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orobó e dá outras providências.
24/04/2019
1.079
2019
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão para organização da estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
06/03/2019
1.080
2019
Atera dispositivo da Lei Municipal nº 1.057, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o custeio de despesas de moradia e alimentação dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
25/06/2019
1.081
2019
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercíco de 2020 e dá outras providências.
19/08/2019
1.082
2019
Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal localizado na Vila Matinadas de Orobó/PE, e dá outras providências.
18/11/2019
1.083
2019
Denomina-se PREFEITO DR. ADELINO DA MATA RIBEIRO o prédio do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Mulungu, neste Município de Orobó/PE.
18/11/2019
1.084
2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó para o exercício de 2020 e dá outras providências.
18/11/2019
1.085
2019
Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.
18/11/2019
1.086
2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, mediante a concessão de anistia e remissão de multas e juros relativos aos tributos que menciona o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.
18/11/2019
1.087
2019
Dipõe sobre a fixação da verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Orobó/PE.
20/12/2019
1.088
2019
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó/PE, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
20/12/2019
1.089
2019
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
20/12/2019
1.090
2019
Institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Orobó-PE.
20/12/2019
IPREO
1.091
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DO VARJÃO NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2020
1.092
2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2020
1.093
2020
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/02/2020
1.094
2020
REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2020
1.095
2020
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2020
1.096
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE MATINADAS - NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2020
1.097
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2020
1.098
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MINICIPAL DA UNIDADE DE SAÚDE - VILA CHÃ DE VIRAÇÃO - ZONAL RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2020
1.099
2020
ESTABELECE ASS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2020
1.100
2020
DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2020
1.101
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2020
1.102
2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2020
1.103
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 - BAIRRO CARAÚBAS - ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2020
1.104
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1 - BAIRRO MANOEL APRÍGIO - ZINA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2020
1.105
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA DULCE DOS POBRES - BAIRRO CARAÚBAS - ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2020
1.106
2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INOMINADAS DOS DISTRITOS DE UMBURETAMA E SERRA DE CAPOEIRA, SÍTIO ESPINHO PRETO DE CIMA, FIGUEIRAS, VARJÃO, VILA OROBOZINHO, BAIRROS CARAÚBAS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MANUEL APRÍGIO E CRUZEIRO - NESTE MUNICÍPIO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2020
1.107
2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXRECÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2020
1.108
2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
17/12/2020
1.109
2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
28/12/2020
1.110
2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS E DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2021
1.111
2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.107/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1.044/2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL E Nº 1.099/2020 - LDO, EM MESMA ESPECIFICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2021
1.112
2021
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021
1.113
2021
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021
1.114
2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE PIRAUÁ NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021
1.115
2021
RATIFICA O PROTOCOLO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2021
1.116
2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTANÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021
1.117
2021
ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA ESTADUAL PE/88, PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021
1.118
2021
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021
1.119
2021
REESTRUTURA O CONSELHO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021
1.120
2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021
1.121
2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2021
1.122
2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2021
1.123
2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2021
IPREO
1.124
2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2021
IPREO
1.125
2022
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO
25/02/2022
1.126
2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.107/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1.044/2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL E Nº 1.099/2020 - LDO, EM MESMA ESPECIFICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2022
1.127
2022
PRORROGA POR MAIS 02 ANOS O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PEDRO DE AGUIAR, PREVISTO NO ART. 1º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, de 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2022
1.128
2022
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.
04/04/2022
1.129
2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.
10/05/2022
1.130
2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA EM PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2022
1.131
2022
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL 782, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA REAJUSTAR O VALR DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2022
1.132
2022
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE OROBÓ A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2022
1.133
2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022
1.134
2022
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2022
1.135
2022
REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
1.136
2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
1.137
2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL APURADA EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
1.138
2022
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E OUTROS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA EC Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
1.139
2022
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2022
1.140
2022
INSTITUI O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2022
1.141
2022
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DE MATINADAS, NOS TRECHOS DE ACESSO À MATINADAS, ÀS RUAS: JOÃO FIRMINO DE MELO E PREFEITO JOSÉ GERALDO DE AGUIAR, FAZENDO PARTE DO TERRITÓRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB , MEDINDO 341,56 M, NUMA ÁREA DE 2.456, 72 M², NO VALOR DE R$ 293. 417, 18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2022
1.142
2022
INSTITUI A FEIRA DE BASE AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2022
1.143
2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2022
1.144
2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2022
1.145
2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022
1.146
2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMON NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2023
1.147
2023
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2023
1.148
2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023
1.149
2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2023
115
2023
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2023
1.151
2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE UMBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2023
1.152
2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2023
1.153
2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE NO MONTANTE DE R$ 243.102,29, E RESPECTIVA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2023
1.154
2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2023
1.155
2023
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERLA Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023
1.156
2023
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROBÓ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2023-MEC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/2023
1.157
2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2023
1.158
2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INOMINADAS DO BAIRRO CARAÚBAS ZONA URBANA - NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2023
1.159
2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2021, EM FACE DAS ATUALIZAÇÕES PROMOVIDAS PELA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024, LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2023
1.161
2024
ALTERA O INCISO “I” DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.162
2024
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.163
2024
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS’S E ACE’S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.164
2024
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROBÓ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2020 E PORTARIA MEC Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.165
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.166
2024
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.167
2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA VGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2024
1.168
2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2024
1.169
2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2024
117
2024
CONCEDE REAJUSTE ANUAL GERAL AOS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS/IPREO, QUE NÃO POSSUEM PARIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2024
1.171
2024
ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR, ESPECIALMENTE AS LEIS Nº 782/2001, LEI Nº 949/2011 E LEI Nº 968/2013, PARA ATENDER AO COMANDO NORMATIVO NACIONAL E AOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL 8.069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2024
1.172
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.173
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.174
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.175
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.176
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.177
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2024
1.178
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2024
1.179
2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2024
118
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2024
1.181
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2024
1.182
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2024
1.183
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2024
1.184
2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2024
1.185
2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2024
1.186
2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2024
1.187
2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
