| Nº | Tipo | Ano | Ementa | Data |
| 1.134 | Lei | 2022 | Regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município de Orobó e dá outras providências.. | 03/01/2022 |
| 26 | Decreto | 2022 | Dispõe sobre a nomeação da Gestora responsável pela Fiscalização do Transporte Escolar do Município de Orobó, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| 167 | Resolução | 2022 | Dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares a serem adotadas pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais, das Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação. | 30/03/2022 |
| Manual | 2021 | Guia Completo de Boas Práticas Produzido pelo TCE-PE(Manual do Transporte Escolar) | |
| 156 | Resolução | 2021 | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelas unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 06, de 13 de março de 2013. | 15/12/2021 |
| 1 | Resolução | 2021 | Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola. | 20/04/221 |
| 10.880 | Lei | 2004 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 09/06/2004 |
