OBRAS MUNICIPAIS


Obra púbica é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação.

TCU, 4ª Edicção, 2009

Atualizado em: 15/04/2024

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ACOMPANHAMENTO DE OBRAS


OBRAS - PARALISADAS


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