LEGISLAÇÃO – PORTARIAS 2023 – MUNICÍPIO DE OROBÓ

Abaixo, os atos normativos próprios expedidos diretamente pelo Poder Executivo.

Atualizado em: 22/02/2025

Os recursos de “FILTRO” estão disponíveis no início de cada visualização de coluna

PORTARIAS - 2023

NUM/ATO	DATA	EMENTA	ARQUIVO
NUM/ATO	DATA	EMENTA	ARQUIVO
001	02/01/2023	Ronaldo José Barbosa de Oliveira - Designar e Atribuir
002	02/01/2023	Eunice Conceição de Souza - Nomear e Atribuir
003	02/01/2023	Silvaneide Maria Salvador - Nomear e Atribuir
004	02/01/2023	Ronaldo José Barbosa de Oliveira e outros - Nomear
005	02/01/2023	Ronaldo José Barbosa de Oliveira e outros - Nomear
006	02/01/2023	Taciana Aguiar Sousa de Morais e outros - Nomear
007	02/01/2023	José Arnóbio Souto Maior Júnior - Designar
008	02/01/2023	Maria de Santana da Silva Souza e outra - Cedência
009	02/01/2023	Taciana Aguiar Sousa de Morais e outros - Nomear
010	02/01/2023	Geanne Andreia Aguiar Farias da Silva - Nomear e Atribuir
011	02/01/2023	Geanne Andreia Aguiar Farias da Silva - Designar
012	02/01/2023	Processo Administrativo
013	02/01/2023	Processo Administrativo
014	02/01/2023	Processo Administrativo
015	02/01/2023	Processo Administrativo
016	02/01/2023	Mariella Fernanda Farias da Silva - Cedência
017	02/01/2023	Wivian Kelly de Souza e Silva - Nomear
018	02/01/2023	Wivian Kelly de Souza e Silva - Designar
019	02/01/2023	José Adeilton da Silva - Conceder Licença
020	02/01/2023	Aline Maryne de Lira Silva - Nomear e Atribuir
021	02/01/2023	Felício de Oliveira Souza - Nomear e Atribuir
022	02/01/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Nomear e Atribuir
023	02/01/2023	Normando Henrique da Silva - Nomear e Atribuir
024	02/01/2023	Natali Justina da Silva - Nomear e Atribuir
025	02/01/2023	Maria da Conceição de Oliveira Silva - Nomear e Atribuir
026	02/01/2023	César de Abreu Arruda - Nomear e Atribuir
027	02/01/2023	Rodrigo César de Albuquerque Interaminense - Nomear e Atribuir
028	02/01/2023	Graciele Maria de Moura Evaristo - Nomear e Atribuir
029	02/01/2023	Josefa Vanessa Salvino Andrade - Nomear e Atribuir
030	02/01/2023	Adeilton Gomes Barbosa - Nomear e Atribuir
031	02/01/2023	Claudinês Emerêncio da Silva Vieira - Nomear e Atribuir
032	02/01/2023	Inês Barbosa de Aguiar Silva - Nomear e Atribuir
033	02/01/2023	Maria Daiana Barbosa da Silva - Nomear e Atribuir
034	02/01/2023	Jailton Manoel de Moura - Nomear e Atribuir
035	02/01/2023	Aldeci de Moura Biu Júnior - Nomear e Atribuir
036	02/01/2023	Daline Maria da Silva - Nomear e Atribuir
037	02/01/2023	Jonatha Silas Godoi de Lima - Nomear e Atribuir
038	02/01/2023	Josivam Jose Duarte - Nomear e Atribuir
039	02/01/2023	Manoel de Albuquerque Barbosa - Nomear e Atribuir
040	02/01/2023	Maria Gilvanete Barbosa de Brito Lucena - Nomear e Atribuir
041	02/01/2023	Roze Maria Pereira - Nomear e Atribuir
042	02/01/2023	Amanda Karina Aguiar do Rêgo - Nomear e Atribuir
043	02/01/2023	Claudiana Araújo da Silva Aguiar - Nomear e Atribuir
044	02/01/2023	José Nivaldo da Silva - Nomear e Atribuir
045	02/01/2023	Josefa Barbosa Cabral de Melo - Nomear e Atribuir
046	02/01/2023	Maria Aparecida da Silva Santos - Nomear e Atribuir
047	02/01/2023	Mariana Alves de Souza Silva - Nomear e Atribuir
048	02/01/2023	Sirleide Maria Salvador - Nomear e Atribuir
049	02/01/2023	Fabiana Luzia da Silva - Nomear e Atribuir
050	02/01/2023	Maria das Dores Interaminense - Nomear e Atribuir
051	02/01/2023	Maria Jaciara Ferreira da Silva - Nomear e Atribuir
052	02/01/2023	Roziele Maria Pereira - Nomear e Atribuir
053	02/01/2023	Ionara dos Santos de Santana - Nomear e Atribuir
054	02/01/2023	Antônio Rosendo do Nascimento e outros - Nomear e Atribuir
055	02/01/2023	Edimilson Gomes de Oliveira - Nomear e Atribuir
056	02/01/2023	Ednaldo Antônio de Santana Silva e outros - Nomear e Atribuir
057	02/01/2023	Gilberto Almeida da Silva - Nomear e Atribuir
058	02/01/2023	Jeovane Francisco do Monte - Nomear e Atribuir
059	02/01/2023	José Guerra de Brito Lira - Nomear e Atribuir
060	02/01/2023	José Jorge da Silva - Nomear e Atribuir
061	02/01/2023	Manoel Edmir da Silva - Nomear e Atribuir
062	02/01/2023	Valmir José de Farias - Nomear e Atribuir
063	02/01/2023	Adenilson Pedro de Souza - Nomear e Atribuir
064	02/01/2023	Antônio Manoel de Freitas - Nomear e Atribuir
065	02/01/2023	Azenilda de Oliveira Medeiros - Nomear e Atribuir
066	02/01/2023	Daniel Leal Pereira - Nomear e Atribuir
067	02/01/2023	Danilo Barbosa de Lima - Nomear e Atribuir
068	02/01/2023	Elilde Alves de Aguiar - Nomear e Atribuir
069	02/01/2023	Flávia Regina Oliveira da Silva - Nomear e Atribuir
070	02/01/2023	João Vitor de Melo Saraiva Vasconcelos - Nomear e Atribuir
071	02/01/2023	José João da Silva - Nomear e Atribuir
072	02/01/2023	Josefa Karla de Souza Aguiar - Nomear e Atribuir
073	02/01/2023	Luiz Fernando de Sousa Oliveira - Nomear e Atribuir
074	02/01/2023	Maria Aparecida Aguiar de Souza - Nomear e Atribuir
075	02/01/2023	Maria Daiane Severina da Silva Ribeiro - Nomear e Atribuir
076	02/01/2023	Maria José de Aguiar Barbosa - Nomear e Atribuir
077	02/01/2023	Maria Virginia Figueredo da Silva - Nomear e Atribuir
078	02/01/2023	Marília Correia de Oliveira - Nomear e Atribuir
079	02/01/2023	Paulo da Mata Ribeiro Júnior - Nomear e Atribuir
080	02/01/2023	Ricardo Araújo de França - Nomear e Atribuir
081	02/01/2023	Roberto Carlos da Silva Nascimento - Nomear e Atribuir
082	02/01/2023	Severino José da Silva - Nomear e Atribuir
82-A	02/01/2023	Valmir Veneziano da Silva - Nomear e Atribuir
083	02/01/2023	José Maria Leite de Aguiar - Conceder Licença
084	02/01/2023	Geni Judite da Silva Ferreira - Nomear
085	02/01/2023	Maria da Conceição de Souza Bandeira Cruz e outros - Nomear
086	02/01/2023	Adriano Francisco da Silva e outros - Nomear
087	02/01/2023	Edvaldo Saraiva da Nóbrega - Nomear
088	02/01/2023	Cláudia Maria de Moura Silva e outros - Nomear
88-A	02/01/2023	Edilma Maria da Silva e outros - Nomear
089	02/01/2023	Edilene Maria Leal da Silva - Nomear
090	02/01/2023	Angelica Maria Barbosa e outra - Nomear
091	02/01/2023	Denise Maria da Silva Gomes e outros - Nomear
092	02/01/2023	Maria Creusa de Souza da Silva e outros - Nomear
093	02/01/2023	Antônio José do Nascimento e outros - Nomear
094	02/01/2023	Ivanildo Gomes da Silva e outros - Nomear
095	02/01/2023	Josefa Carmelita da Silva e outros - Nomear
096	02/01/2023	Luis José Domingos e outros - Nomear
097	02/01/2023	Alline Maria Oliveira de Souza e outros - Nomear
098	02/01/2023	Daiane da Silva Oliveira e outros - Nomear
099	02/01/2023	Gentil Gomes Tinim e outros - Nomear
100	02/01/2023	José Antônio de Souza Neto e outros - Nomear
101	02/01/2023	Josefa Francisca da Silva e outros - Nomear
102	02/01/2023	Maria de Fátima de Albuquerque Costa e outros - Nomear
103	02/01/2023	Maria Pinto da Silva Carneiro e outros - Nomear
104	02/01/2023	Adriana da Silva Ribeiro e outros - Nomear
105	02/01/2023	Edenildo Sebastião Barbosa e outros - Nomear
106	02/01/2023	Eliomar Abdias Silva do Nascimento - Nomear e Atribuir
107	02/01/2023	Emanuel Francisco de Luna - Nomear e Atribuir
108	02/01/2023	Fabiana Silva dos Santos e outros - Nomear
109	02/01/2023	João Jaime da Silva - Nomear e Atribuir
110	02/01/2023	José Antônio Carvalho Távora - Nomear e Atribuir
111	02/01/2023	Luiz Carlos de Melo Bezerra - Nomear
112	02/01/2023	José Raimundo Bezerra e outros - Nomear
113	02/01/2023	Thamara Millena Fernandes de Goes Silva - Nomear
114	02/01/2023	Roberta Cristina de França e outros - Nomear
115	02/01/2023	Severino Lúcio Barbosa - Designar e Atribuir
116	02/01/2023	Jorge Marinho da Silva - Designar e Atribuir
117	02/01/2023	Edvaldo Severino de Sousa - Designar e Atribuir
118	02/01/2023	Paula de Albuquerque de Azevedo Barbosa - Designar e Atribuir
119	02/01/2023	Terezinha Gomes de Oliveira Marinho - Designar e Atribuir
120	02/01/2023	Adeilda Maria Mendes da Silva - Designar e Atribuir
121	02/01/2023	Luzia Inês Aguiar da Silva - Designar e Atribuir
122	02/01/2023	Andrea Rodrigues da Silva - Designar e Atribuir
123	02/01/2023	Andrea Ferreira de Arruda - Designar e Atribuir
124	02/01/2023	Josefa de Abreu Aguiar Galvão - Designar e Atribuir
125	02/01/2023	Zilda Maria Soares da Silva Sousa - Designar e Atribuir
126	02/01/2023	Andréa Maria Leal Sousa Carvalho Távora - Atribuir
127	02/01/2023	Fernando Antônio Aguiar do Rêgo Filho e outros - Atribuir
128	02/01/2023	José Arnaldo de Oliveira - Atribuir
129	02/01/2023	José Maria Leite de Aguiar - Atribuir
130	02/01/2023	Luiz Cirilo Albuquerque Júnior - Atribuir
131	02/01/2023	Marinete Francisca de Arruda - Atribuir
132	02/01/2023	Ricardo José da Silva - Atribuir
133	02/01/2023	Romildo Cornélio Barbosa - Atribuir
134	02/01/2023	Taciana Aguiar Sousa de Morais - Atribuir
135	02/01/2023	Alex Alves de Oliveira - Atribuir
136	02/01/2023	Geildo do Carmo de Aguiar - Atribuir
137	02/01/2023	Josefa Maria da Silva - Atribuir
138	02/01/2023	Josefa Sandra Cabral da Silva Albuquerque Gonzaga - Atribuir
139	02/01/2023	Maria Flora da Silva - Atribuir
140	02/01/2023	Severino Ramos da Rocha Oliveira - Atribuir
141	02/01/2023	Ana Cristina de Lima Aguiar Silva - Atribuir
142	02/01/2023	Maria da Glória da Rocha Barbosa - Atribuir
143	02/01/2023	Lucas Brasil Casimiro - Atribuir
144	02/01/2023	Ana Carolina Vanderlei do Rêgo e outros - Atribuir
145	02/01/2023	Danielly Bruna dos Santos Soares Santana de França e outros - Atribuir
146	02/01/2023	Ailton de Arruda Fontes e outros - Atribuir
147	02/01/2023	Bruno Apolinário de Carvalho e outro - Atribuir
148	02/01/2023	Ivaneide Rosimira de Lima - Atribuir
149	02/01/2023	Ademar José da Silva - Atribuir
150	02/01/2023	Antônio de Aguiar Jozias - Atribuir
151	02/01/2023	Dorésio Plácido da Silva Júnior - Atribuir
152	02/01/2023	Fabiano Oliveira Cavalcante e outro - Atribuir
153	02/01/2023	Paulo de Souza Ribeiro Júnior - Atribuir
154	02/01/2023	Severino de Assis Pereira - Atribuir
155	02/01/2023	Walte Gomes da Silva - Atribuir
156	02/01/2023	Sheila Cristina do Nascimento - Atribuir
157	02/01/2023	Angela de Souza Santos e outros - Atribuir
158	02/01/2023	Eroneide Ferreira de Oliveira e outros - Atribuir
159	02/01/2023	Antônio Araújo da Silva - Atribuir
160	12/01/2023	Leonilson Aguiar de Lima e outro - Contratar
161	12/01/2023	Gracineide Aguiar de Lima e outro - Contratar
162	12/01/2023	Hugo Gallindo de Melo e outros - Contratar
163	12/01/2023	Celeida Helene Sobreira Guimarães e outros - Contratar
164	16/01/2023	Lúcio Barbosa Ramos - Conceder
164-A	16/01/2023	Maria Arlete Faustino de Andrade - Conceder
164-B	16/01/2023	Severino Ricardo Barbosa da Silva - Conceder
165	30/01/2023	Concurso
166	30/01/2023	Concurso
167	30/01/2023	Concurso
168	30/01/2023	Processo Administrativo
169	30/01/2023	Processo Administrativo
170	30/01/2023	Processo Administrativo
171	30/01/2023	Processo Administrativo
172	30/01/2023	Processo Administrativo
173	24/01/2023	Simone Alves da Silva e Silva - Readaptar
173-A	24/01/2023	Simone Alves da Silva e Silva - Readaptar
174	26/12/2023	Inalda Pereira da Silva Ribeiro - Conceder Licença
175	01/02/2023	Betânia Severina da Silva Salvador - Conceder Licença
175-A	01/02/2023	Eliana Josefa da Silva - Conceder Licença
176	01/02/2023	Ivaneide Rosimira de Lima - Conceder Licença
176-A	01/02/2023	Jaciara Barbosa de Carvalho - Conceder Licença
177	01/02/2023	Maria das Neves Vieira de Paulo - Conceder Licença
178	01/02/2023	Maria Graciete de Freitas - Conceder Licença
179	01/02/2023	Maria José de Moura Santana - Conceder Licença
180	01/02/2023	Maria Lúcia Duarte de Oliveira - Conceder Licença
181	01/02/2023	Valdeci Lourenço da Silva - Conceder Licença
182	01/02/2023	Flávia Barreto de Paula - Conceder Licença
183	01/02/2023	Josafá de Andrade Vasconcelos - Contratar
184	01/02/2023	João Henrique Montenegro Silva - Contratar
185	01/02/2023	Luciano José de Santana - Nomear e Atribuir
186	01/02/2023	Lucivaldo Gomes Barbosa - Nomear e Atribuir
187	01/02/2023	Antônio Barbosa Aguiar Filho - Nomear e Atribuir
188	01/02/2023	Brennda Ingryd Januário - Nomear e Atribuir
189	01/02/2023	Elton Pereira da Cruz - Nomear e Atribuir
190	01/02/2023	Luiz Eduardo Arruda da Cruz - Nomear e Atribuir
191	01/02/2023	Severino Araújo da Silva - Nomear e Atribuir
192	01/02/2023	Severino Maciel Nunes de Andrade - Nomear e Atribuir
193	01/02/2023	Diane Maria da Silva e outros - Nomear
194	01/02/2023	Adriana Cardoso Borba Ferreira e outros - Nomear
195	01/02/2023	Heynara Henrique Brito da Silva e outros - Nomear
196	01/02/2023	Edvaldo Martins da Silva e outros - Nomear
197	01/02/2023	Adeilda Barbosa da Silva Souza e outros - Nomear
198	01/02/2023	Antônio Severino da Silva e outros - Nomear
199	01/02/2023	Danúbia Rafaela Barbosa da Silva e outros - Nomear
200	01/02/2023	Heleno José Gomes e outros - Nomear
201	01/02/2023	Lenilda Alves Barbosa Silva e outros - Nomear
202	02/02/2023	Josivalda Cláudia Duarte de Arruda - Conceder Licença
202-A	02/02/2023	Severina de Souza Cavalcanti Irmã - Conceder Licença
203	07/02/2023	Concurso
204	07/02/2023	Concurso
205	09/02/2023	Concurso
206	09/02/2023	Concurso
207	09/02/2023	Silvana Ramalho Cavalcante - Conceder Licença
208	09/02/2023	Letícia da Silva Gonçalves - Exonerar
209	09/02/2023	Maria Aparecida da Cruz Silva - Conceder Licença
210	09/02/2023	Andrea Maria Leal Souza Carvalho Távora - Conceder Licença
211	09/02/2023	Lafaiete Gonçalves da Silva - Conceder Licença
212	09/02/2023	Maria Aparecida Barbosa da Silva - Conceder Licença
213	09/02/2023	Maria Renata Gomes Barbosa Andrade - Nomear
213-A	09/02/2023	Marluce Carmelita da Silva - Nomear
214	13/02/2023	Preslley Diego Oliveira Costa - Conceder Licença
215	15/02/2023	Concurso
216	15/02/2023	Concurso
217	16/02/2023	Concurso
218	16/02/2023	Concurso
219	16/02/2023	Concurso
220	11/02/2023	Renata de Oliveira Silva - Cessar
221	11/02/2023	Renata de Oliveira Silva - Rescindir
222	16/02/2023	Valmir Valério Oliveira da Costa - Nomear
223	16/02/2023	Nixon dos Santos - Nomear
224	16/02/2023	Rafael da Silva Lima e outros - Nomear
225	16/02/2023	Sergio Vitor Dias da Silva e outros - Nomear
225-A	16/02/2023	Valdo José dos Santos e outro - Nomear
226	16/02/2023	Ailton de Arruda Fontes e outro - Extinguir e Atribuir
227	16/02/2023	Luciano Bernardo Faustino - Extinguir e Atribuir
228	16/02/2023	Reginaldo Severino Ramos - Extinguir e Atribuir
229	16/02/2023	Severino Ramos da Rocha Oliveira - Extinguir e Atribuir
230	16/02/2023	Walte Gomes da Silva - Extinguir e Atribuir
231	16/02/2023	Eunice Conceição de Souza - Extinguir e Atribuir
232	16/02/2023	Silvaneide Maria Salvador Maklad - Extinguir e Atribuir
233	16/02/2023	Amanda Karina Aguiar do Rêgo - Extinguir e Atribuir
234	16/02/2023	Mariana Alves de Souza Silva - Extinguir e Atribuir
235	23/02/2023	Bruno Apolinário de Carvalho - Exonerar
236	23/02/2023	Marília Correia de Oliveira - Extinguir e Atribuir
237	23/02/2023	Gustavo Pereira da Silva - Extinguir e Atribuir
238	23/02/2023	Antônio Pedro Gonçalves e outros - Contratar
239	23/02/2023	Edivaldo José Barreto - Contratar
240	23/02/2023	Francisco de Assis Arruda - Contratar
241	23/02/2023	Gilmar José Fraante - Contratar
242	23/02/2023	José Aguinaldo Gomes Xavier - Contratar
243	23/02/2023	José Ailton da Silva Xavier - Contratar
244	23/02/2023	José Augusto Pereira da Silva - Contratar
245	23/02/2023	José de Moura Coutinho - Contratar
246	23/02/2023	Leandro Luam Ferreira da Silva - Contratar
247	23/02/2023	Noberto Severino Pires da Silva e outros - Contratar
248	23/02/2023	Concurso
249	24/02/2023	Concurso
250	24/02/2023	Santana Maria de Aguiar - Exonerar
251	28/02/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Exonerar
252	28/02/2023	Geanne Andréia Aguiar Farias da Silva - Exonerar
252-A	28/02/2023	César de Abreu Arruda - Exonerar
253	28/02/2023	Hélio Batista Félix e outro - Exonerar
254	28/02/2023	Kerle Nathália Lima do Nascimento e outro - Exonerar
254-A	28/02/2023	Gilberto Almeida da Silva - Exonerar
255	28/02/2023	Geanne Andréia Aguiar Farias da Silva - Dispensar
256	01/03/2023	Paula de Albuquerque de Azevedo Barbosa - Designar
257	01/03/2023	Paula de Albuquerque de Azevedo Barbosa - Designar
258	01/03/2023	Concurso
259	24/02/2023	Maria Vânia Interaminense - Conceder Licença
259A	01/03/2022	Sandra Pereira de Andrade Silva - Conceder Licença
260	01/03/2023	Natália de Oliveira Silva Xavier - Conceder Licença
261	01/03/2023	Maria Marinalva Avelino - Readaptar
262	01/03/2023	Darlla Regina da Veiga Pessoa Rodrigues - Rescindir
262-A	01/03/2023	Túlio Emanuel da Silva Albuquerque Barbosa- Rescindir
263	01/03/2023	Samuel da Silva Santos- Rescindir
264	01/03/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Nomear
265	01/03/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Lotar
266	01/03/2023	José Antônio de Souza Neto - Nomear
267	01/03/2023	José Thiago de Lima Siva e outro - Nomear
268	01/03/2023	Marcone Fernandes de Oliveira - Nomear
269	01/03/2023	Alice Saraiva de Lima - Nomear
270	01/03/2023	Kerle Nathália Lima do Nascimento - Nomear
271	01/03/2023	Marilene Maria da Silva Santos - Nomear
272	01/03/2023	Maria Cinthia Cavalcanti da Silva Elias - Nomear
273	01/03/2023	Alexsandra Matos dos Santos - Nomear
274	01/03/2023	Josefa Gerusa de Matos - Nomear
275	01/03/2023	Daniel Jobson Alves Ribeiro - Nomear
276	01/03/2023	Geanne Andreia Aguiar Farias da Silva - Nomear
277	01/03/2023	César de Abreu Arruda - Nomear
278	01/03/2023	Sueli Josefa da Rocha Nascimento - Nomear
279	07/03/2022	Concurso
280	13/03/2023	Processo Administrativo
281	13/03/2023	Processo Administrativo
282	13/03/2023	Processo Administrativo
283	13/03/2023	Processo Administrativo
284	13/03/2023	Processo Administrativo
285	13/03/2023	Processo Administrativo
286	13/03/2023	Processo Administrativo
287	13/03/2023	Processo Administrativo
288	13/03/2023	Processo Administrativo
289	13/03/2023	Processo Administrativo
290	20/03/2023	Processo Administrativo
291	27/03/2023	Concurso
292	27/03/2023	Erineide Maria de Albuquerque - Conceder Licença
293	27/03/2023	Ester Gomes Barbosa - Conceder Licença
294	27/03/2023	Genival Jorge de Matos - Conceder Licença
295	27/03/2023	Gizonaldo Negreiros - Conceder Licença
296	27/03/2023	Maria Luzinete Aguiar Barbosa de Oliveira - Conceder Licença
297	27/03/2023	Marilene Maria da Silva Souza - Conceder Licença
298	27/03/2023	Silvana Ramalho Cavalcante - Conceder Licença
299	27/03/2023	Teófilo Bezerra Cavalcante - Conceder Licença
300	27/03/2023	Terezinha Ucelina da Conceição - Conceder Licença
301	27/03/2023	Maria Eduarda Aprígio de Albuquerque Gonzaga - Nomear e Atribuir
302	27/03/2023	Severino Araújo da Silva - Nomear e Atribuir
303	27/03/2023	Carla Daniele da Silva Gomes - Nomear e Atribuir
304	27/03/2023	Samuelita de Albuquerque Barbosa - Nomear
305	27/03/2023	Aksa Damares Cândido Silva Ferreira e outro - Nomear
306	27/03/2023	Amanda Barbosa e outros - Nomear
307	27/03/2023	Amaro Fernando dos Santos e outros - Nomear
308	27/03/2023	Alida Talita Pontes dos Santos e outros - Nomear
309	27/03/2023	José Valter da Silva e outros - Nomear
310	27/03/2023	Luiz Fernando de Sousa Oliveira - Extinguir e Atribuir
311	27/03/2023	Antônio Rosendo do Nascimento - Extinguir e Atribuir
312	27/03/2023	Gleybson Augusto Lima do Nascimento - Extinguir e Atribuir
313	27/03/2023	Gustavo Pereira da Silva - Extinguir e Atribuir
314	27/03/2023	Lourenço Roberto de Lima - Extinguir e Atribuir
315	27/03/2023	Lucivaldo Gomes Barbosa - Extinguir e Atribuir
316	27/03/2023	Severino Maciel de Lima - Extinguir e Atribuir
317	27/03/2023	Severino José da Silvaa - Extinguir
318	27/03/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Atribuir
319	27/03/2023	César de Abreu Arruda - Atribuir
320	27/03/2023	Adriana Maria de Freitas Interaminense Guerra - Atribuir
320-A	27/03/2023	Sueli Josefa da Rocha Nascimento - Atribuir
321	27/03/2023	Fabiana Amélia Henrique da Silva - Atribuir
322	27/03/2023	Sebastião Nascimento de Aguiar Silva - Atribuir
323	27/03/2023	Rita de Cássia dos Santos Silva - Lotar
324	27/03/2023	Jacilene Maria do Nascimento - Readaptar
325	27/03/2023	Edvaldo de Albuquerque Gonzaga - Rescindir
325-A	27/03/2023	Joelma Gomes da Rocha Silva - Exonerar
326	27/03/2023	Bruna Marinês de Lima e outro - Contratar
326-A	27/03/2023	Glauciane Lopes da Silva - Contratar
327	27/03/2023	Marcos Antônio de Andrade e outro - Contratar
328	27/03/2023	Cláudia Maria de Souza Interaminense - Conceder Licença
329	27/03/2023	Ellen Nascimento da Silva - Nomear e Atribuir
330	27/03/2023	Maria Eduarda Barbosa Ramos de Aguiar - Nomear
331	27/03/2023	Maria Eduarda Barbosa Ramos de Aguiar - Lotar
332	27/03/2023	José Carlos Francisco Júnior - Nomear
333	27/03/2023	Flávia Gisele de Mesquita Soares - Nomear
334	27/03/2023	Bruna de Souza Arruda - Nomear
335	27/03/2023	Edileide da Silva Pereira - Nomear
336	27/03/2023	Maria Beatriz Leal de Brito - Nomear
337	27/03/2023	Graciete Duarte da Silva Oliveira - Conceder Licença
338	27/03/2023	Deusa Aires Miguel - Conceder Licença
339	27/03/2023	Rogéria Araújo Barbosa - Conceder Licença
340	27/03/2023	Tatyana Guerra de Souza Lira Cavalcante - Conceder Licença
341	27/03/2023	Diana Aguiar da Silva e outro - Contratar
342	27/03/2023	Elizabete da Silva Nascimento e outro - Contratar
343	27/03/2023	Alex Barbosa de Lima - Nomear
344	27/03/2023	José Nilton Barbosa de Souza - Nomear
345	27/03/2023	Joelma Gomes da Rocha Silva - Nomear
346	27/03/2023	Laudjane Maria da Silva Aureliano - Nomear
347	27/03/2023	Catharina Maria de Araújo Queiroz Sousa - Nomear
348	27/03/2023	Klecya Barbosa Barros - Nomear
349	27/03/2023	Fernando Antônio Aguiar do Rêgo Filho - Conceder
350	27/03/2023	Vera Lúcia Benigna da Silva - Readaptar
351	27/03/2023	Zilda Maria Soares da Silva Sousa - Readaptar
352	29/03/2023	Andréa Rodrigues da Silva - Readaptar
353	29/03/2023	Andréa Rodrigues da Silva - Readaptar
354	31/03/2023	Gabriel Leal de Lima - Exonerar
355	31/03/2023	José de Moura Coutinho - Rescindir
356	01/04/2023	Cátia Regina da Silva Interaminense - Conceder Licença
357	01/04/2023	Eliane Maria da Silva - Conceder Licença
358	01/04/2023	Enilma Rocha da Silva - Conceder Licença
359	01/04/2023	Maria Beatriz Leal de Brito - Lotar
359	01/04/2023	Fábio Barbosa da Silva - Conceder Licença
360	01/04/2023	Graciete Josefa Barbosa Diniz - Conceder Licença
361	01/04/2023	Josefa Almeida de Aguiar - Conceder Licença
362	01/04/2023	Lindalva Josefa Barbosa - Conceder Licença
363	01/04/2023	Marcos André Barbosa da Silva - Conceder Licença
364	01/04/2023	Maria Aparecida Cabral da Silva - Conceder Licença
365	01/04/2023	Maria do Socorro da Nóbrega Gaião - Conceder Licença
366	01/04/2023	Maria Emília Nascimento Santos - Conceder Licença
367	01/04/2023	Maria Ilma Pereira - Conceder Licença
368	01/04/2023	Marilene Maria de Souza - Conceder Licença
369	01/04/2023	Fábio Barbosa da Silva - Conceder Licença
370	01/04/2023	Sandra de Souza Costa Aquino de Aguiar - Retornar
371	03/04/2023	José Cláudio da Silva - Nomear e Atribuir
372	03/04/2023	Elisângela da Silva Nascimento e outros - Contratar
373	03/04/2023	Maria Vitória Barbosa de Lima - Contratar
374	03/04/2023	Flávia da Silva Santos e outros - Contratar
375	03/04/2023	Auxiliadora Isabela Ferreira da Silva - Contratar
376	03/04/2023	Maria Walécia de Albuquerque Moura Silva - Contratar
377	03/04/2023	Adriana Pereira de Andrade Barbosa e outros - Contratar
378	03/04/2023	Angelina Maria Barbosa - Contratar
379	03/04/2023	Alessandra Pereira da Silva - Contratar
380	03/04/2023	Klícia Charline Alves da Silva - Contratar
381	03/04/2023	Diana Maria da Silva Araújo e outros - Contratar
382	03/04/2023	Daline Maria Francisca da Silva Domingo - Nomear
383	03/04/2023	José Tiago da Silva Barbosa e outro - Nomear
384	10/04/2023	Processo Administrativo
385	10/04/2023	Processo Administrativo
386	10/04/2023	Processo Administrativo
387	12/04/2023	Concurso
388	12/04/2023	Concurso
389	12/04/2023	Concurso
390	13/04/2023	Processo Administrativo
391	13/04/2023	Processo Administrativo
392	13/04/2023	Processo Administrativo
393	17/04/2023	Processo Administrativo
394	18/04/2023	Concurso
395	18/04/2023	Concurso
396	18/04/2023	Processo Administrativo
397	18/04/2023	Processo Administrativo
398	18/04/2023	Processo Administrativo
399	18/04/2023	Marciana Socorro Barbosa - Readaptar
400	25/04/2023	Concurso
401	28/04/2023	Concurso
402	28/04/2023	Concurso
403	28/04/2023	Betânia Vieira da Silva e outros - Nomear
404	28/04/2023	Luana Duarte Barbosa e outros - Nomear
405	28/04/2023	Daniel Leal Pereira - Extinguir e Atribuir
406	03/04/2023	Luiz Fernando de Sousa Oliveira - Extinguir e Atribuir
407	28/04/2023	Ricardo Araújo de França - Extinguir e Atribuir
408	28/04/2023	Adriana Maria de Freitas Interaminense Guerra - Extinguir e Atribuir
409	28/04/2023	José Alberto Aragão da Rocha - Atribuir
410	28/04/2023	Gerlane Barbosa de Aguiar Arruda - Atribuir
411	28/04/2023	Heynara Henrique Brito da Silva - Atribuir
412	28/04/2023	Marcone Fernandes de Oliveira - Exonerar
413	28/04/2023	Ednaldo Andrade Barros - Nomear
414	28/04/2023	Jailson do Nascimento Araújo - Exonerar
415	28/04/2023	José Alex Prazeres dos Santos Nomear
416	28/04/2023	Inalda Pereira da Silva Ribeiro - Retornar
417	30/04/2023	Luciano José de Santana - Exonerar
418	01/05/2023	Andréa de Fátima Florêncio de Albuquerque - Conceder Licença
419	02/05/2023	Jaqueline Souza dos Santos Silva - Conceder Licença
420	08/05/2023	Processo Administrativo
421	08/05/2023	Processo Administrativo
422	10/05/2023	Processo Administrativo
423	10/05/2023	Cátia Regina da Silva Interaminense - Conceder Licença
424	10/05/2023	Josefa Almeida Aguiar Souza - Conceder Licença
425	10/05/2023	Lucinalva Maria Ferreira Barbosa - Conceder Licença
426	10/05/2023	Luiz Antônio de França - Conceder Licença
427	10/05/2023	Maria Rosa Xavier da Silva - Conceder Licença
428	10/05/2023	Fábio Henrique Pastl - Conceder Licença
429	10/05/2023	Luzia Gomes Barbosa - Conceder Licença
430	10/05/2023	Luana Ferreira do Nascimento - Retornar
431	10/05/2023	Luana Ferreira do Nascimento - Exonerar
432	10/05/2023	Maria Barbosa de Andrade - Nomear
433	10/05/2023	Lidia Tainar Gomes de Aguiar - Nomear
434	10/05/2023	José César Teixeira da Silva - Contratar
435	10/05/2023	Maria Carolina Leal de Brito - Contratar
436	10/05/2023	Italo Gomes de Aguiar - Nomear
437	10/05/2023	Gustavo da Silva Soares e outros - Nomear
438	10/05/2023	Andreza Lucinda Albuquerque do Nascimento - Nomear
439	10/05/2023	Fernanda Figueiredo de Andrade - Nomear
440	10/05/2023	Josivan Manoel da Silva - Nomear
441	10/05/2023	Eudes Vasconcelos de Arruda - Extinguir e Atribuir
442	10/05/2023	Ailton de Arruda Fontes e outros - Extinguir e Atribuir
443	10/05/2023	Antônio Araújo da Silva - Extinguir e Atribuir
444	10/05/2023	Edvaldo Severino de Sousa - Extinguir e Atribuir
445	10/05/2023	Fernando Antônio Aguiar do Rêgo Filho e outros - Extinguir e Atribuir
446	10/05/2023	José Arnaldo de Oliveira - Extinguir e Atribuir
447	10/05/2023	Taciana Aguiar Sousa de Morais - Extinguir e Atribuir
448	10/05/2023	Geildo do Carmo de Aguiar - Extinguir e Atribuir
449	10/05/2023	Severino Ramos da Rocha Oliveira - Extinguir e Atribuir
450	10/05/2023	Andrea Maria Leal Souza Carvalho Távora - Extinguir e Atribuir
451	10/05/2023	Danielly Bruna dos Santos Soares Santana de França e outros - Extinguir e Atribuir
452	10/05/2023	Ademar José da Silva - Extinguir e Atribuir
453	10/05/2023	Antônio de Aguiar Jozias - Extinguir e Atribuir
454	10/05/2023	Dorésio Plácido da Silva Júnior - Extinguir e Atribuir
455	10/05/2023	Fabiano Oliveira Cavalcante e outro- Extinguir e Atribuir
456	10/05/2023	Paulo de Souza Ribeiro Júnior - Extinguir e Atribuir
457	10/05/2023	Sheila Cristina do Nascimento - Extinguir e Atribuir
458	10/05/2023	José Alberto Aragão da Rocha - Extinguir e Atribuir
459	10/05/2023	Sueli Josefa da Rocha Nascimento - Extinguir e Atribuir
460	10/05/2023	Eroneide Ferreira de Oliveira e outros - Extinguir e Atribuir
461	10/05/2023	Ana Cristina de Lima Aguiar Silva - Extinguir e Atribuir
462	10/05/2023	Maria da Glória da Rocha Barbosa - Extinguir e Atribuir
463	10/05/2023	Ricardo José da Silva - Extinguir e Atribuir
464	10/05/2023	Marinete Francisca de Arruda - Extinguir e Atribuir
465	10/05/2023	Romildo Cornélio Barbosa - Extinguir e Atribuir
466	10/05/2023	Paula de Albuquerque de Azevedo Barbosa e outro - Extinguir e Atribuir
467	10/05/2023	José Maria Leite de Aguiar - Extinguir e Atribuir
468	10/05/2023	Luiz Cirilo Albuquerque Júnior - Extinguir e Atribuir
469	10/05/2023	Gerlane Barbosa de Aguiar Arruda - Extinguir e Atribuir
470	10/05/2023	Ivaneide Rosimira de Lima - Extinguir e Atribuir
471	10/05/2023	Alex Alves de Oliveira - Extinguir e Atribuir
472	10/05/2023	Josefa Sandra Cabral da Silva Albuquerque Gonzaga - Extinguir e Atribuir
473	10/05/2023	Maria Flora da Silva - Extinguir e Atribuir
474	10/05/2023	Severino de Assis Pereira - Extinguir e Atribuir
475	10/05/2023	Eunice Conceição de Souza - Extinguir e Atribuir
476	10/05/2023	Maria Daiana Barbosa da Silva - Extinguir e Atribuir
477	10/05/2023	Silvaneide Maria Salvador Maklad - Extinguir e Atribuir
478	10/05/2023	Adenilson Pedro de Souza - Extinguir e Atribuir
479	10/05/2023	Antônio Barbosa Aguiar Filho - Extinguir e Atribuir
480	10/05/2023	Antônio Manoel de Freitas - Extinguir e Atribuir
481	10/05/2023	Azenilda de Oliveira Medeiros - Extinguir e Atribuir
482	10/05/2023	Danilo Barbosa de Lima - Extinguir e Atribuir
483	10/05/2023	Elilde Alves de Aguiar - Extinguir e Atribuir
484	10/05/2023	Ellen Nascimento da Silva - Extinguir e Atribuir
485	10/05/2023	Flávia Regina Oliveira da Silva - Extinguir e Atribuir
486	10/05/2023	Graciele Maria de Moura Evaristo - Extinguir e Atribuir
487	10/05/2023	João Vitor de Melo Saraiva Vasconcelos - Extinguir e Atribuir
488	10/05/2023	José João da Silva - Extinguir e Atribuir
489	10/05/2023	Josefa Karla de Souza Aguiar - Extinguir e Atribuir
490	10/05/2023	Josefa Vanessa Salvino Andrade - Extinguir e Atribuir
491	10/05/2023	Luiz Fernando de Sousa Oliveira - Extinguir e Atribuir
492	10/05/2023	Maria Aparecida Aguiar de Souza - Extinguir e Atribuir
493	10/05/2023	Maria Daiane Severina da Silva Ribeiro - Extinguir e Atribuir
494	10/05/2023	Maria Eduarda Aprígio de Albuquerque Gonzaga - Extinguir e Atribuir
495	10/05/2023	Maria José de Aguiar Barbosa - Extinguir e Atribuir
496	10/05/2023	Maria Virginia Figueredo da Silva - Extinguir e Atribuir
497	10/05/2023	Marília Correia de Oliveira - Extinguir e Atribuir
498	10/05/2023	Natali Justina da Silva - Extinguir e Atribuir
499	10/05/2023	Paulo da Mata Ribeiro Júnior - Extinguir e Atribuir
500	10/05/2023	Roberto Carlos da Silva Nascimento - Extinguir e Atribuir
501	10/05/2023	Severino Araújo da Silva - Extinguir e Atribuir
502	10/05/2023	Valmir Veneziano da Silva - Extinguir e Atribuir
503	10/05/2023	Edimilson Gomes de Oliveira - Extinguir e Atribuir
504	10/05/2023	Antônio Rosendo do Nascimento e outro - Extinguir e Atribuir
505	10/05/2023	Jeovane Francisco do Monte - Extinguir e Atribuir
506	10/05/2023	José Guerra de Brito Lira - Extinguir e Atribuir
507	10/05/2023	José Jorge da Silva - Extinguir e Atribuir
508	10/05/2023	Lourenço Roberto de Lima - Extinguir e Atribuir
509	10/05/2023	Lucivaldo Gomes Barbosa - Extinguir e Atribuir
510	10/05/2023	Manoel Edmir da Silva - Extinguir e Atribuir
511	10/05/2023	Normando Henrique da Silva - Extinguir e Atribuir
512	10/05/2023	Rodrigo César de Albuquerque Interaminense - Extinguir e Atribuir
513	10/05/2023	Severino Maciel de Oliveira - Extinguir e Atribuir
514	10/05/2023	Valmir José de Farias - Extinguir e Atribuir
515	10/05/2023	Adeilton Gomes Barbosa - Extinguir e Atribuir
516	10/05/2023	Amanda Karina Aguiar do Rêgo - Extinguir e Atribuir
517	10/05/2023	Brendda Ingryd Januário - Extinguir e Atribuir
518	10/05/2023	Carla Daniele da Silva Gomes - Extinguir e Atribuir
519	10/05/2023	Claudiana Araújo da Silva Aguiar - Extinguir e Atribuir
520	10/05/2023	Claudinês Emerêncio da Silva Vieira - Extinguir e Atribuir
521	10/05/2023	Eliomar Abdias Silva do Nascimento - Extinguir e Atribuir
522	10/05/2023	Elton Pereira da Cruz - Extinguir e Atribuir
523	10/05/2023	Emanuel Francisco de Luna - Extinguir e Atribuir
524	10/05/2023	Fabiana Amélia Henrique da Silva - Extinguir e Atribuir
525	10/05/2023	Fabiana Luzia da Silva - Extinguir e Atribuir
526	10/05/2023	Heynara Henrique Brito da Silva - Extinguir e Atribuir
527	10/05/2023	Inês Barbosa de Aguiar Silva - Extinguir e Atribuir
528	10/05/2023	Ionara dos Santos de Santana - Extinguir e Atribuir
529	10/05/2023	João Jaime da Silva - Extinguir e Atribuir
530	10/05/2023	José Antônio Carvalho Távora - Extinguir e Atribuir
531	10/05/2023	José Cláudio da Silva - Extinguir e Atribuir
532	10/05/2023	José Nivaldo da Silva - Extinguir e Atribuir
533	10/05/2023	Josefa Barbosa Cabral de Melo - Extinguir e Atribuir
534	10/05/2023	Luiz Eduardo Arruda da Cruz - Extinguir e Atribuir
535	10/05/2023	Maria Aparecida da Silva Santos - Extinguir e Atribuir
536	10/05/2023	Maria da Conceição de Olveira Silva - Extinguir e Atribuir
537	10/05/2023	Maria das Dores Interaminense e outra - Extinguir e Atribuir
538	10/05/2023	Mariana Alves de Souza Silva - Extinguir e Atribuir
539	10/05/2023	Roziele Maria Barbosa - Extinguir e Atribuir
540	10/05/2023	Sebastião Nascimento de Aguiar Silva - Extinguir e Atribuir
541	10/05/2023	Severino Maciel Nunes de Andrade - Extinguir e Atribuir
542	10/05/2023	Sirleide Maria Salvador - Extinguir e Atribuir
543	10/05/2023	Thamara Millena Fernandes de Goes Silva - Extinguir e Atribuir
544	10/05/2023	Diego da Silva Lopes - Rescindir
545	10/05/2023	Tayse Emília Baracho de Albuquerque Farias - Rescindir
546	10/05/2023	Luana Ferreira do Nascimento - Nomear
547	10/05/2023	Marta de Lima Silva - Nomear
548	10/05/2023	Clayton Bispo de Melo - Contratar
549	10/05/2023	Lúcia Helena Lima dos Santos - Conceder Licença
550	16/05/2023	Elizângela Maria de Souza Silva - Conceder Licença
551	16/05/2023	Adeilton Gomes Barbosa - Exonerar
552	16/05/2023	Adeilda Barbosa da Silva Souza - Exonerar
553	17/05/2023	Gabriela de Fátima Barbosa do Nascimento - Nomear
554	17/05/2023	Joseilda da Silva - Nomear
555	17/05/2023	Adeilda Barbosa da Silva Souza - Nomear
556	17/05/2023	Maria José Barbosa dos Santos - Nomear
557	17/05/2023	Adeilton Gomes Barbosa - Nomear
558	17/05/2023	Adeilton Gomes Barbosa - Atribuir
559	20/05/2023	Brenda da Silva Camelo - Resincidir
560	22/05/2023	Solange Maria da Costa - Conceder Licença
561	31/05/2023	Raiza Gomes de Freitas - Rescindir
562	31/05/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO
563	01/06/2023	Shirley Gabriele Oliveira Andrade - Lotar
564	01/06/2023	Kátia Melânia Lopes da Silva - Retornar da Licença
565	01/06/2023	Lafaiete Gonçalves da Silva - Conceder Licença
566	01/06/2023	Sandra Pereira de Andrade - Conceder Licença
567	01/06/2023	George Bezerra da Silva - Nomear e atribuir
568	01/06/2023	José Augusto de Brito Cavalcanti - Nomear
569	01/06/2023	José Augusto de Brito Cavalcanti - Atribuir
570	01/06/2023	Maria Solange de Aguiar Araújo - Nomear
571	05/06/2023	Institui Programa mãos limpas
572	05/06/2023	Fernanda Figueiredo de Andrade - Nomear
573	05/06/2023	Poliana Alves da Silva - Nomear
574	05/06/2023	Reginaldo Alexandre da Silva - Nomear
575	05/06/2023	Eduardo Severino de Melo - Atribuir
576	05/06/2023	Lúcio Barbosa Ramos - Atribuir
577	05/06/2023	Maria Aparecida da Cruz Silva - Retornar da Licença
578	21/06/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO
579	30/06/2023	Maria Santana Aguiar Souza Interaminense - Exonerar
580	03/07/2023	Erika Tamiris da Rocha Mesquita e outros - Designar

LEGISLAÇÃO – PORTARIAS 2023

PORTARIAS - 2023

NAVEGAÇÃO

REDES SOCIAIS