O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC, que já é utilizado pelo Governo Federal, passa a ser utilizado também pela Prefeitura Municipal de Orobó.
O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Também será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública. Acesse: LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI
Serviço de Informação ao Cidadão (Físico)
Endereço: Av. Governador Estácio Coimbra, 19 – Centro – Cep: 55745-000
Telefone: (81) 3656-1156
Horário de Funcionamento 08:00h às 13:00hs
Email: esic@orobo.pe.gov.br
Responsável: Michelle da Silva Teixeira Arruda
Unidade/Setor: Secretaria de Governo/Serviço de Informação ao Cidadão
Preencha o Formulário abaixo e envie sua solicitação. Em breve entraremos em contato.
- Prazo máximo de 20(vinte) dias, para resposta
- Responsável pela avaliação do recurso: Controlador Interno
ACOMPANHE SEU PROTOCOLO
Caro Colaborador,
Após a etapa de envio da solicitação de informação, seu email deve ter sido validado e encaminhando um número de protocolo para acompanhamento virtual. Esse etapa tem um prazo máximo de 20(vinte) dias. Caso não tenha recebido nenhuma comunicação, por favor, envie sua solicitação novamente desta vez para o email: ouvidoria@orobo.pe.gov.br.
ESTATÍSTICA – 2024
Atualizado em: 30/06/2024
Relatório de Atividades
- 2023 – ESTATÍSTICA
- 2022 – ESTATÍSTICA
Dados Genéricos dos Solicitantes – SIC
Atualizado em: 30/06/2024
Os recursos de “FILTRO” estão disponíveis no início de cada visualização de coluna
Informações – Pedido/Recurso
- O pedido de informação deverá ser realizado por meio físico ou através de formulário eletrônico(AQUI) acima;
- No ato do envido através do formulário eletrônico, o solicitante receberá email contento dados de sua solicitação;
- O prazo para resposta será de 20(vinte) dias;
- Em caso da falta de pronunciamento neste prazo, deverá ser remetido através do email: ouvidoria@orobo.pe.gov.br, cópia do email de confirmação recebido;
- Em caso de RECURSO, deverá se encaminhado contestação em até 10(dez) da ciência do indeferimento;
- Responsável pela avaliação do recurso: Controlador Interno;
- Prazo máximo de 20(vinte) dias, para resposta do recurso.