LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / ATOS

Abaixo, os atos normativos próprios expedidos diretamente pelo Poder Executivo.

Atualizado em: 14/03/2026

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LEIS

NUMERO	ANO	EMENTA	DATA		REGIME
NUMERO	ANO	EMENTA	DATA	ARQUIVO	REGIME
903	2009	Dispõe sobre mudanças de cargos, reajustes dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a lei nº 792/2021 e dá outras providências.	27/02/2009
913	2009	Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria Orgão Central do SCI	23/06/2009
934	2010	Institui o Plano Diretor de Orobó, dipondo sobre a política municipal de desenvolvimento, e dá outras proviências	22/06/2010
960	2013	Reajusta o Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da rede Municipal de Ensino.	18/03/2013
961	2013	Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais.	27/03/2013
962	2013	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal	27/03/2013
963	2013	Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF do Município.	06/05/2013
964	2013	Celebra termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social de Orobó – IPREO.	17/05/2013		IPREO
966	2013	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 863, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.	08/08/2013
967	2013	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Orobó	08/08/2013
968	2013	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 782, de 06 de abril de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 949, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Criação do conselho Tutelar.	08/08/2013
970	2013	Declara o FRIVOLITÊ como patrimônio imaterial do Município de Orobó.	05/09/2013
971	2013	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas de Orobó	30/09/2013
972	2013	Fixa os vencimentos básicos da Diretoria Executiva do IPREO de que trata a Lei Municipal nº 842/2006.	25/10/2013		IPREO
973	2013	Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI.	25/10/2013
974	2013	Fixa o salário base dos motoristas que pertencem ao quadro de cargos de provimento efetivo do município de Orobó.	25/10/2013
975	2013	Dispõe sobre a abertura de crédito especial.	25/11/2013
976	2013	Prêmio Elba Borba de Redação.	25/11/2013
979	2014	Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.	11/04/2014
980	2014	Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.	13/03/2014
981	2014	Adota o Diário Oficial dos Municípios de Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Orobó e dá outras providências.	06/04/2014
982	2014	Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF do Município e dá outras providências.	24/04/2014
983	2014	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Orobó, seus princípios, objetivos estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiro e dá outras providências.	15/05/2014
984	2014	Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no Orçamento 2014 e dá outras providências.	15/05/2014
985	2014	Dispõe sobre a publicação de atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.	29/05/2014
986	2014	Dispõe sobre a Regulamentação da Concenssão de Benefícios Eventuais em Virtude de Nascimento, Morte, Situações de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública, no âmbito da Pólitica Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	29/05/2014
987	2014	Autoriza o Município de Orobó a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências.	08/07/2014
988	2014	Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para celebrar Convênio com a Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP de e dá outras providências.	22/08/2014
989	2014	Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para celebrar Convênio com Abrigo São Francisco de Assis - ASFA e dá outras providências.	22/08/2014
990	2014	Dispões sobre a constituição do Serviço de Inpesção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.	22/08/2014
991	2014	Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências.	22/08/2014
992	2014	Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências	01/09/2014
993	2014	Fixa nova jornada aos Professores do Ensino Infantil e Creche e da 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino de Orobó de 150 para 180 aulas mensais e dá outras providências.	01/09/2014
994	2014	Cria cargos de provimento em comissão para serem lotado no IPREO e dá outras providências.	02/09/2014		IPREO
995	2014	Institui a Semana do Bebê no município de Orobó e dá outras providências.	24/10/2014
996	2014	Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.	24/10/2014
997	2014	Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial no Orçamento 2014 e dá outras providências.	10/11/2014
998	2014	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	10/11/2014
999	2014	Dá Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.	19/12/2014
1.000	2015	Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.	12/02/2015
1.001	2015	Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a Lei nº 914/2009 e dá outras providências	12/02/2015
1.002	2015	Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências	13/03/2015
1.003	2015	Aprova plano Municipal de Educação - PME de 2015/2025 e dá outras providências.	18/06/2015
1.004	2015	Altera as alícotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Orobó ao Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, institui custo suplementar e dá outras providências.	06/08/2015		IPREO
1.005	2015	Altera os valores da CIP contidos no Anexo IV, de que trata o art. 196 da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências.	06/08/2015
1.006	2015	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.	15/09/2015
1.007	2015	Altera dispositivos da Lei Municipal 841/2006 de criação do Conselho Municipal do Idoso para adequação à Lei Estadual 15.446, de 29 de dezembro de 2014 cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.	13/11/2015
1.008	2015	Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	13/11/2015
1.009	2015	Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município de Orobó e dá outras providências.	22/12/2015
1.010	2015	Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.	22/12/2015
1.011	2015	Promove a revisão de alíquotas da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.	23/12/2015
1.012	2015	Institui o Sistema para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial no Município de Orobó e dá outras providências.	23/12/2015
1.013	2015	Autoriza doação do Prédio Público em favor da Câmara Municipal de Orobó e dá outras providências.	23/12/2015
1.014	2015	Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de técnico em edificações e dá outras providências.	23/12/2015
1.015	2016	Reajusta vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.	16/03/2016
1.016	2016	Reajusta o piso do prodissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.	16/03/2016
1.017	2016	Dispõe sobre a transparência dos atos públicos no âmbito da Administração Públuca Municipal e o acesso à informação previsto no inciso XXXII, do captu, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 16 de novembro de 2011 e dá outras providências.	16/03/2016
1.018	2016	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras providências.	16/03/2016
1.019	2016	Dispõe sobre a reestruturação, organização e fundamento do Conselho Municipal 741/1997, e dá outras providências.	23/05/2016
1.020	2016	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 967, de 08 de agosto de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	23/05/2016
1.021	2016	Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências	23/05/2016
1.022	2016	Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências	23/05/2016
1.023	2016	Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Coordenador da Atenção Básica, a ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Orobó e dá outras providências.	30/05/2016
1.024	2016	Pede autorização legislativa para a abertura de crédito especial no Orçamento vigente visando à construção de um Centro de Atendimento Educacional Infantil e dá outras providências.	30/05/2016
1.025	2016	Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.	30/05/2016
1.026	2016	Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.	30/05/2016
1.027	2016	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 780/2001 que disciplinou o contrato temporário de excepcional interesse público no âmbito dos poderes municipais e dá outras providências.	16/06/2016
1.028	2016	Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.	16/06/2016
1.029	2016	Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.	30/06/2016
1.030	2016	Dá denominação a Prédio Público que especifica e outras providências.	30/06/2016
1.031	2016	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó, para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2000 e dá outras providências	30/06/2016
1.032	2016	Fixa a verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.	30/06/2016
1.033	2016	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.	12/09/2016
1.034	2016	Estabelece a delimitação do Perímetro Urbano da Sede e demais localidades do Município e dá outras providências.	04/11/2016
1.035	2016	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó, para o exercício de 2017 e dá outras providências.	04/11/2016
1.036	2016	Extingue cargos comissionados e gratificação por exercício da função do magistério sendo resguardado, quanto a esta, o direito dos atuais servidores (ativos e inativos) a continuidade de seu recebimento e dá outras providências.	22/12/2016
1.037	2016	Regulamenta dispositivos da Lei Municipal no 842, de 05 de abril de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Orobó, IPREO e dá outras providências.	22/12/2016		IPREO
1.038	2017	Reajusta vencimentos básicos dos servidores e dá outras providências.	03/03/2017
1.039	2017	Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Engenharia e projetos, a ser lotados na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias.	03/03/2017
1.040	2017	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras providencias.	04/04/2017
1.041	2017	Reajusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.	14/04/2017
1.042	2017	Institui o DIA DA CONCIÊNCIA EVANGÊLICA, no Município de Orobó/PE e dá outras providências.	23/05/2017
1.043	2017	Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG de Orobó, Estabelece Competência, Princípios e Diretrizez para o seu funcionamento e dá outras providências.	15/08/2017
1.044	2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 NOS TERMOS DO ART. 165 § 9º INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.124, § 1º INCISO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 31 E ART. 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2017
1.045	2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2017
1.046	2017	ALTERA A LEI Nº 837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/09/2017
1.047	2017	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MATINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/10/2017
1.048	2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2017
1.049	2017	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2017
1.050	2017	ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE LOCALIDADES DO MUNICÍPIO NÃO ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL 1.034/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2017
1.051	2017	ORGANIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE OROBÓ ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE BAIRROS, DÁ NOME A LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2017
1.052	2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/12/2017
1.053	2017	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIEMNTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/CAEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2017
1.054	2017	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2017
1.055	2017	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS) DO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2017
1.056	2017	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OROBÓ, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2017
1.057	2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEAR AS DESPESASS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.058	2018	REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.059	2018	REAJUSTA O PISO DOS PROFESSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.060	2018	REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 727/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.061	2018	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROBÓ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.062	2018	TORNA LEI MUNICIPAL O FERIADO DE 08 DE DEZEMBRO, DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2018
1.063	2018	REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/03/2018
1.064	2018	ALERTA A LEI Nº 1.042/2017 QUE DISPÕE O ESTABELECIMENTO DO DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	12/04/2018
1.065	2018	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2018
1.066	2018	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A SER UTILIZADO COMO QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA NA COMUNIDADE DE JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2018
1.067	2018	DENOMINAM AS RUAS MIGUEL VIVENTE DA COSTA BARBOSA E ANNA CABRAL BARBOSA, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NO LOTEAMENTO MIGUEL VICENTE EM CARAÚBAS - OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2018
1.068	2018	DENOMINA RUA GUIOMAR GONÇALVES DE MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA VILA CHÃ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2018
1.069	2018	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/05/2018
1.070	2018	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	18/09/2018
1.071	2018	ALTERA A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PROCEDE ADEQUAÇÕES AO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/2018
1.072	2018	DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2018
1.073	2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2018
1.074	2019	Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos e comissiondos da Câmara Municipal de Orobó/PE e dá outras Providências.	22/02/2019
1.075	2019	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.	22/02/2019
1.076	2019	Resjusta o piso dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.	22/02/2019
1.077	2019	Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município e dá outras providências.	22/02/2019
1.078	2019	Acrescenta item no Anexo da Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orobó e dá outras providências.	24/04/2019
1.079	2019	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão para organização da estrutura administrativa do Município e dá outras providências.	06/03/2019
1.080	2019	Atera dispositivo da Lei Municipal nº 1.057, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o custeio de despesas de moradia e alimentação dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.	25/06/2019
1.081	2019	Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercíco de 2020 e dá outras providências.	19/08/2019
1.082	2019	Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal localizado na Vila Matinadas de Orobó/PE, e dá outras providências.	18/11/2019
1.083	2019	Denomina-se PREFEITO DR. ADELINO DA MATA RIBEIRO o prédio do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Mulungu, neste Município de Orobó/PE.	18/11/2019
1.084	2019	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Orobó para o exercício de 2020 e dá outras providências.	18/11/2019
1.085	2019	Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.	18/11/2019
1.086	2019	Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, mediante a concessão de anistia e remissão de multas e juros relativos aos tributos que menciona o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 837, de 24 de novembro de 2005 e dá outras providências.	18/11/2019
1.087	2019	Dipõe sobre a fixação da verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Orobó/PE.	20/12/2019
1.088	2019	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó/PE, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.	20/12/2019
1.089	2019	Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	20/12/2019
1.090	2019	Institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Orobó-PE.	20/12/2019		IPREO
1.091	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DO VARJÃO NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/10/2020
1.092	2020	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/10/2020
1.093	2020	REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/02/2020
1.094	2020	REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2020
1.095	2020	DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2020
1.096	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE MATINADAS - NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2020
1.097	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2020
1.098	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MINICIPAL DA UNIDADE DE SAÚDE - VILA CHÃ DE VIRAÇÃO - ZONAL RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/08/2020
1.099	2020	ESTABELECE ASS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/08/2020
1.100	2020	DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/01/2020
1.101	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/01/2020
1.102	2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/10/2020
1.103	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 - BAIRRO CARAÚBAS - ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2020
1.104	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1 - BAIRRO MANOEL APRÍGIO - ZINA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2020
1.105	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA DULCE DOS POBRES - BAIRRO CARAÚBAS - ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2020
1.106	2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INOMINADAS DOS DISTRITOS DE UMBURETAMA E SERRA DE CAPOEIRA, SÍTIO ESPINHO PRETO DE CIMA, FIGUEIRAS, VARJÃO, VILA OROBOZINHO, BAIRROS CARAÚBAS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MANUEL APRÍGIO E CRUZEIRO - NESTE MUNICÍPIO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/12/2020
1.107	2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXRECÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2020
1.108	2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	17/12/2020
1.109	2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	28/12/2020
1.110	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS E DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021
1.111	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.107/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1.044/2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL E Nº 1.099/2020 - LDO, EM MESMA ESPECIFICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/2021
1.112	2021	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2021
1.113	2021	DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2021
1.114	2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE PIRAUÁ NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/02/2021
1.115	2021	RATIFICA O PROTOCOLO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/03/2021
1.116	2021	REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTANÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2021
1.117	2021	ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA ESTADUAL PE/88, PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2021
1.118	2021	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2021
1.119	2021	REESTRUTURA O CONSELHO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2021
1.120	2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2021
1.121	2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/10/2021
1.122	2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2021
1.123	2021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2021		IPREO
1.124	2021	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 05 DE ABRIL DE 2006, PARA APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2021		IPREO
1.125	2022	REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO	25/02/2022
1.126	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.107/2020, ALTERA AS LEIS Nº 1.044/2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL E Nº 1.099/2020 - LDO, EM MESMA ESPECIFICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/04/2022
1.127	2022	PRORROGA POR MAIS 02 ANOS O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PEDRO DE AGUIAR, PREVISTO NO ART. 1º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, de 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/04/2022
1.128	2022	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	04/04/2022
1.129	2022	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	10/05/2022
1.130	2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA EM PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/05/2022
1.131	2022	ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL 782, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA REAJUSTAR O VALR DA REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2022
1.132	2022	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE OROBÓ A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2022
1.133	2022	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2022
1.134	2022	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2022
1.135	2022	REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
1.136	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
1.137	2022	AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL APURADA EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
1.138	2022	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E OUTROS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA EC Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2022
1.139	2022	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2022
1.140	2022	INSTITUI O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2022
1.141	2022	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DE MATINADAS, NOS TRECHOS DE ACESSO À MATINADAS, ÀS RUAS: JOÃO FIRMINO DE MELO E PREFEITO JOSÉ GERALDO DE AGUIAR, FAZENDO PARTE DO TERRITÓRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB , MEDINDO 341,56 M, NUMA ÁREA DE 2.456, 72 M², NO VALOR DE R$ 293. 417, 18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2022
1.142	2022	INSTITUI A FEIRA DE BASE AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/2022
1.143	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2022
1.144	2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2022
1.145	2022	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2022
1.146	2023	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMON NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/03/2023
1.147	2023	CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/03/2023
1.148	2023	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/03/2023
1.149	2023	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/06/2023
1.150	2023	CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/06/2023
1.151	2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE UMBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/06/2023
1.152	2023	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/08/2023
1.153	2023	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE NO MONTANTE DE R$ 243.102,29, E RESPECTIVA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2023
1.154	2023	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2023
1.155	2023	DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERLA Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2023
1.156	2023	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROBÓ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2023-MEC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/09/2023
1.157	2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2023
1.158	2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INOMINADAS DO BAIRRO CARAÚBAS ZONA URBANA - NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/11/2023
1.159	2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2021, EM FACE DAS ATUALIZAÇÕES PROMOVIDAS PELA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024, LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2023
1.161	2024	ALTERA O INCISO “I” DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.162	2024	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.163	2024	CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS’S E ACE’S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.164	2024	FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROBÓ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2020 E PORTARIA MEC Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.165	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.166	2024	DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.167	2024	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA VGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
1.168	2024	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
1.169	2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2024
1.170	2024	CONCEDE REAJUSTE ANUAL GERAL AOS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS/IPREO, QUE NÃO POSSUEM PARIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2024
1.171	2024	ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR, ESPECIALMENTE AS LEIS Nº 782/2001, LEI Nº 949/2011 E LEI Nº 968/2013, PARA ATENDER AO COMANDO NORMATIVO NACIONAL E AOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL 8.069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2024
1.172	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.173	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.174	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.175	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.176	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.177	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2024
1.178	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2024
1.179	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2024
1.180	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2024
1.181	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2024
1.182	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2024
1.183	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2024
1.184	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2024
1.185	2024	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/09/2024
1.186	2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2024
1.187	2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2024
1.188	2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2024
1.189	2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2022, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2024
1.190	2024	REGULAMENTA OS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 04 DE MARÇO DE 2009 E ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, REFERENTE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, PROMOVE O REALINHAMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS, REDUZ SEU QUANTITATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2024
1.191	2024	INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	19/12/2024
1.192	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2024
1.193	2024	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), A SER COMEMORADO ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, E SUGERE AINDA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE.	19/12/2024
1.194	2025	DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCUA - FIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.195	2025	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.196	2025	CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS’S E ACE’S DO MUNICÍPIO DE OROBÓ PARA ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.197	2025	DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA , DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.198	2025	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUJPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROBÓ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACINOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.199	2025	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2025
1.200	2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE MERCADO PÚBLICO E BANHEIRO PÚBLICO JOÃO BELARMINO DA SILVA - "SEU JOÃO BELO" NO DISTRITO DE FEIRA NOVA NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/02/2025
1.201	2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS INOMINADAS DOS BAIRROS DA BELA VISTA E MARIÁPOLIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS DE MATINADAS, FEIRA NOVA E CHÃ DO ROCHA E NA VILA CHÃ DE LIMA, E FAZ CORREÇÕES DOS NOMES DE UMA RUA DA VILA OROBOZINHO E DA VILA DO SÍTIO FIGUEIRAS - NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/02/2025
1.202	2025	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE OROBÓ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2025
2	2025	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTМ PARA INCLUIR REGRAS SOBRE O REGISTRO DE LOTEAMENTOS.	27/02/2025
1.203	2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JOANA ALVES DA COSTA NO DISTRITO DE UMBURETAMA, NESTE MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, DE "PRAÇA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA FILHO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2025
1.204	2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E SUPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	16/05/2025
1.205	2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “RODOVIA MUNICIPAL JOÃO CIPRIANO BEZERRA”, A VIA PÚBLICA INICIANDO NO RIACHO DOS COELHOS, NA ESTRADA PRINCIPAL DO SÍTIO VARJÃO, SEGUINDO ATÉ AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO SEU IRINEU, NA DIVISA OROBÓ/CASINHAS; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	18/08/2025
1.206	2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/08/2025
1.208	2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	21/08/2025

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