A Prefeitura Municipal de Orobó, visando garantir como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola e, garantir o direito ao transporte escolar para todo o seu alunado necessitado, vem trabalhando e melhorando a cada dia contando com manutenções regulares em seus veículos e fiscalizando os veículos complementares.
Buscamos sempre a melhoria na segurança, conforto e qualidade no transporte escolar dos nossos cidadãos do futuro.
NORMATIZAÇÃO
| Nº | Tipo | Ano | Ementa | Data |
| 1.134 | Lei | 2022 | Regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município de Orobó e dá outras providências.. | 03/01/2022 |
| 26 | Decreto | 2022 | Dispõe sobre a nomeação da Gestora responsável pela Fiscalização do Transporte Escolar do Município de Orobó, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| 167 | Resolução | 2022 | Dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares a serem adotadas pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais, das Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação. | 30/03/2022 |
| Manual | 2021 | Guia Completo de Boas Práticas Produzido pelo TCE-PE(Manual do Transporte Escolar) | ||
| 156 | Resolução | 2021 | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelas unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 06, de 13 de março de 2013. | 15/12/2021 |
| 1 | Resolução | 2021 | Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola. | 20/04/221 |
| 10.880 | Lei | 2004 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 09/06/2004 |
PROCESSO LICITATÓRIO
| Nº: | 010/2023 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico |
| Data Inicial: | 03/04/2023 – Período de 12(doze) meses |
| Data Final: | 03/04/2024 |
| Valor Estimado: | 2.127.596,64 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) |
| Valor Contratado: | 1.998.000,00 (Hum milhão, novecentos e noventa e oito mil reais) |
| Empresa: | C J DE FIGUEIREDO ME – CNPJ 13.736.504/0001-16 – Rua André Vicente do Nascimento, nº 118, Salão Comercial, Coqueiro, Surubim – CEP 55750-000 |
| Observações: |
| Aviso | Edital | Homologação | ARP | Contrato | Extrato | 1º Aditivo |
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| Nº: | 004/2018 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico |
| Data Inicial: | 14/01/2019 – Período de 12(doze) meses |
| Data Final: | 30/03/2023 |
| Valor Contratado: | 1.819.737,24 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) |
| Empresa: | C J DE FIGUEIREDO ME – CNPJ 13.736.504/0001-16 – Rua André Vicente do Nascimento, nº 118, Salão Comercial, Coqueiro, Surubim – CEP 55750-000 |
| Observações: | Contrato suspenso por efeitos da pandemia do coronavírus em 20/03/2020 |
| Aviso | Edital | Homologação | ARP | Contrato | Extrato | 1º Adit | 2º Adit | 3º Adit | 4º Adit | 5º Adit | 6º Adit |
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