PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – GOVERNO – 2024 – MUNICÍPIO DE OROBÓ

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RESOLUÇÃO TC Nº 269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

GOVERNO - 2024

ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	ARQUIVO
01	Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas
02	Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício
03	Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas
04	Balanço Orçamentário do município
05	Balanço Financeiro do município
06	Balanço Patrimonial do município
07	Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas
08	Demonstração das Variações Patrimoniais do município
9	Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município
10	Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
11	Demonstração da Dívida Fundada do município
12	Demonstração da Dívida Flutuante do município
13	Balancete de Verificação Anual de final do exercício
14	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município
15	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município
16	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)
17	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária
18	Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades
19	Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas
20	Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira
21	Demonstrativo com o total das receitas arrecadadas a título de transferências da União
22	Demonstrativo com a Despesa Total com Pessoal executada (empenhada) com o pagamento de agentes
23	Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 3º quadrimestre (SICONFI)
24	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI
25	Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes
26	Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total
27	Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia
28	Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde
29	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
30	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde
31	Demonstrativo das Receitas Correntes recebidas no exercício decorrentes de emendas parlamentares
32	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados
33	Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12
34	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores
35	Balanço Patrimonial do RPPS
36	Balanço Financeiro do RPPS
37	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS
38	Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência
39	Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)
40	Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS
41	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
42	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
43	Prestação de Contas Anual da utilização dos recursos do FUNDEB
44	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC
45	DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC
46	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
47	Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos
48	Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais
49	Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA
50	Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais
51	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais
51	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais
52	Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos
53	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas
54	Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho
55	Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emit. pelo TCE em parecer prévio
56	Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (anterior 22/01/24)
57	Relação consolidada das providências adotadas sobre cert. de déb. emit. pelo TCE (extraída do SPJ)
58	Documento adicional da Prestação de Contas

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