PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – GOVERNO – 2022 – MUNICÍPIO DE OROBÓ

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RESOLUÇÃO TC Nº 190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

GOVERNO - 2022


ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	ARQUIVO
01	Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas
02	Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício
03	Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas
04	Balanço Orçamentário do município
05	Balanço Financeiro do município
06	Balanço Patrimonial do município
07	Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público
08	Plano de Ação voltado para a adequação aos padrões mínimos de qualidade do SIAFIC
09	Demonstração das Variações Patrimoniais do município
10	Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município
11	Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
12	Demonstração da Dívida Fundada do município
13	Demonstração da Dívida Flutuante do município
14	Balancete de Verificação Anual de final do exercício
15	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município
16	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município
17	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)
18	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária
19	Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades
20	Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas
21	Boletim de caixa e bancos
22	Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira
23	Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho
24	Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes
25	Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total
26	Demonstrativo dos gastos com um terço de férias e conversão de licenças-prêmio
27	Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde
28	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
29	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde
30	Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares
31	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados
32	Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12
33	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores
34	Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde
35	Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde.
36	Balanço Patrimonial do RPPS
37	Balanço Financeiro do RPPS
38	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS
39	Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência
40	Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)
41	Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS
42	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
43	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
44	Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício
45	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
46	Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos
47	Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais
48	Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA
49	Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais
50	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais
51	Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB
52	Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos
53	Parecer do controle interno
54	Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE
55	Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio
56	Mapa demonstrativo das leis e decretos para enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV)
57	Cópia das leis e decretos municipais vigentes no exercício - novo Coronavírus (2019-nCoV)
58	Doc. que informe as ações de resp. do município pactuadas com a Sec. de Saúde do Estado de PE
59	Cópia do(s) documentos que definiram o(s) protocolo(s) -(2019-nCoV)
60	Demonstrativo mensal do número de leitos disponibilizados-(2019-nCoV)
61	Demonstrativo mensal do número de leitos ocupados - Coronavírus
62	Demonstrativo mensal do número de pessoas testadas - Coronavírus
63	Demonstrativo mensal do número de infectados - Coronavírus
64	Demonstrativo mensal do número de casos graves - Coronavírus
65	Demonstrativo mensal do número de óbitos - Coronavírus
66	Demonstrativo mensal do número de pacientes recuperados - Coronavírus
67	Demonstrativo dos óbitos totais de residentes ocorridos em 2020 -
68	Demonstrativo dos número de pessoas vacinadas contra o novo Coronavírus (2019-nCoV) no município
69	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas

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