EDUCAÇÃO

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ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS:

Garantir o acesso da população ao ensino básico, manter a rede pública de ensino; promover ações articuladoras com a rede pública estadual de ensino; supervisionar instituições públicas e privadas de ensino do Sistema Municipal de Educação; desenvolver programas permanentes de melhoria de qualidade de ensino e da capacitação do quadro da Educação do Município; formular e executar política cultural do Município, promover ações e atividade de incentivo à cultura em todas as suas manifestações e formas; desenvolver a política Municipal da prática dos esportes; promover o intercâmbio com organismos públicos e privados voltados à promoção de esportes.

Legislação: Portaria nº 006/2017