*Avaliação realizada anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.
A avaliação de transparência faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O objetivo do trabalho é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os critérios usados incluem, entre outros, verificar se os portais garantem ao cidadão o direito de acesso a dados completos sobre, por exemplo, a execução orçamentária e financeira dos órgãos, a facilidade de acesso a esses dados, se as informações são completas e atuais, entre outros.
No Estado de Pernambuco foram analisados 185 portais de transparência referentes ao poder executivo dos municípios pernambucanos e apenas 32 receberam o Selo de Qualidade em Transparência. O Portal da Transparência do Executivo Oroboense (https://orobo.pe.gov.br/) se destacou na avaliação com o índice de transparência de 76,29% e nas obrigações essenciais para a transparência municipal atingiu 100%, e conquista a certificação com o selo PRATA pelo segundo ano consecutivo.
(Fonte: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/panel.html).
