Última Atualização em: 31/03/2020


Legislaçao

Secretaria de Administração




Recursoso do Pré-Sal

Publicado em: 19/03/2020

Informação sobre a Aplicação dos Recursos Oriundos dos Leilões Excedentes do Pré-Sal em Orobó.

O Município de Orobó informa para fins de cumprimento ao disposto no art. 1º, §3º, da Lei Federal nº 13.885/2019 e para fins de atendimento a Recomendação Nº 02/2020 do MPPE, que os recursos oriundos dos leilões do volume excedente do PRÉ-SAL, no montante de R$ 1.121.325,48 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) recebidos pelo Município de Orobó, foram destinados, por decisão do Prefeito de Orobó, para as seguintes obras de grande relevância para o Povo de Orobó: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Obra de Saneamento Básico do Bairro São José e R$ 618.000.00 (seiscentos e dezoito mil reais) para a Obra de Reforma da Escola Municipal Paulo Freire, ambas na cidade de Orobó.

Clique AQUI para baixar Ofício PMO/GP 079/2019.

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