Em atendimento à Legislação Eleitoral – Artigo 73, da Lei nº 9.504/97 – estão suspensos temporariamente os conteúdos de publicidade institucional (notícias, fotos, vídeos), programas, obras, serviços e campanhas, a partir de 5 de julho até o término das eleições municipais de 2024.
Os Serviços de Utilidade Pública, Transparência e Acesso à Informação – que, como explica a lei, podem ser divulgadas – continuarão sendo atualizadas normalmente no Portal Institucional.
